
Indenização


A decisão chama atenção porque reforça direitos do consumidor e deixa claro quais são as responsabilidades das clínicas

Justiça reconheceu invalidez permanente e danos físicos, emocionais e profissionais

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da GRU Airport por falha no atendimento e violação à dignidade da pessoa com deficiência
Decisão reconheceu falhas na prevenção e manteve indenização por danos morais e materiais
Decisão da 6ª Câmara Cível reconheceu atraso de 199 dias e manteve integralmente as multas diárias aplicadas à empresa

Consumidora alegou ter recebido máquina com defeito e, depois da troca, um produto usado, mas a Justiça entendeu que não houve provas suficientes

Magistrado entendeu que dispensa ocorreu de forma discriminatória após trabalhador informar necessidade de usar o equipamento
Para garantir o atendimento, os pais precisaram recorrer ao Judiciário, obtendo uma liminar que assegurou a vaga
Ofensas ligadas ao uso de atestados médicos foram consideradas assédio moral e geraram indenização
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