
Lei do Inquilinato


Lei do Inquilinato define deveres de locador e locatário e esclarece quem paga quando surge um problema no imóvel
Entender as regras por trás da cobrança do IPTU pode evitar dúvidas, conflitos e surpresas na relação entre locação e imposto

Um ponto pouco observado sobre o caução no fim do contrato pode influenciar diretamente o valor devolvido ao locatário

Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel

Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática; veja o que você precisa saber na hora de entregar o imóvel alugado

Entenda o que diz a legislação e como evitar prejuízos quando há débitos pendentes após o fim do contrato de locação

Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática: devolução é no estado em que recebeu, salvo danos além do uso normal

Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
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