DIREITO DO INQUILINO
Advogada explica se quem mora de aluguel é obrigado a pintar o imóvel após sair
Lei do Inquilinato
CONTAS PENDENTES
Inquilino entrega imóvel alugado e deixa R$ 5 mil de energia. Quem deve pagar a conta?
Entenda o que diz a legislação e como evitar prejuízos quando há débitos pendentes após o fim do contrato de locação
DIREITO DO INQUILINO
Advogada explica se quem mora de aluguel é obrigado a pintar o imóvel após sair
Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática: devolução é no estado em que recebeu, salvo danos além do uso normal
ALUGUEL & LEI
Proprietários não podem pedir a casa de quem mora de aluguel sem contrato a qualquer momento
Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
PASSO A PASSO
Quem deve pagar quando a lâmpada queima: proprietário ou inquilino? Entenda o que diz a lei
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
ALUGUEL SEM ABUSO
Inquilino tem proteção: lei impede aumento de aluguel quando o proprietário quiser
Mesmo com imóveis mais caros em 2026, a Lei do Inquilinato impede reajustes fora do contrato e limita aumentos ao índice previsto
DIREITO IMOBILIÁRIO
Quem deve pagar o IPTU: o inquilino ou o proprietário do imóvel?
Lei define o contribuinte do IPTU, mas contrato pode transferir a responsabilidade do pagamento se houver cláusula expressa
LEI DO INQUILINATO
Imóvel alugado: Lei garante que proprietário não pode entrar na residência sem permissão do locatário, mesmo sendo dono
Mesmo sendo dono do imóvel, proprietário não pode entrar sem autorização do inquilino, salvo exceções previstas em lei
ALUGUEL & DIREITOS
Inquilino não é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova, explica advogada
Lei do Inquilinato determina que imóvel deve ser devolvido no estado em que foi recebido, considerando o desgaste natural do uso
GARANTIAS
Quem aluga casa não pode cobrar caução e aluguel antecipado, alerta advogado
Lei do Inquilinato proíbe a cobrança de mais de uma garantia no mesmo contrato de locação residencial
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