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STJ reforça que desemprego não autoriza suspensão da pensão, e qualquer mudança no valor deve ser decidida pela Justiça

STJ reforça jurisprudência e garante que aumento da pensão seja pago desde a citação, elevando valor de R$ 400 para cerca de R$ 4 mil

Projeto cria mecanismo para transferência automática de pensão e tenta reduzir atrasos com débito direto na conta do devedor

Novo salário mínimo em 2026 levanta questionamentos sobre pensão alimentícia e reacende debate entre pais e responsáveis

A Justiça pode determinar pagamento de pensão entre irmãos em casos específicos, quando houver necessidade comprovada de um lado e possibilidade financeira do outro

Especialista explica que o desemprego não suspende a obrigação alimentar e que o valor da pensão deve considerar a necessidade da criança e a possibilidade do pai

Entendimento do STJ reforça que o valor da pensão alimentícia deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades de quem recebe

Especialista informa que a pensão alimentícia deve considerar renda, necessidades dos filhos e possibilidade financeira do responsável

Decisão do TJPR reconhece que cuidado diário tem valor jurídico e pode influenciar revisões de pensão alimentícia