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Sentença considerou laudos psicológicos e apontou maior estabilidade no ambiente familiar paterno

Gastos permitidos pela Receita Federal ajudam a reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição

Mudança na renda, nas despesas ou na necessidade do filho pode justificar pedido judicial de revisão da pensão alimentícia

Homem foi barrado no Aeroporto de Guarulhos após decisão da Justiça de São Paulo, que aplicou medida com base no Código de Processo Civil

Decisão abre precedente e permite bloqueio de valores até mesmo de terceiros que se beneficiaram do patrimônio do devedor

Em muitos casos, o bloqueio de bens, a suspensão da CNH ou a restrição de passaporte são alternativas eficazes para forçar o cumprimento da decisão

Especialistas em Direito de Família explicam que o valor da pensão deve ser usado exclusivamente para o sustento e bem-estar da criança e não como complemento de renda do responsável

STJ reafirma que pensão deve respeitar a renda real de quem paga e as necessidades do filho, aplicando os princípios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Cada caso é analisado de forma individual, mas a regra é clara: a pensão não é permanente