Projeto de Lei
Em justificativa, vereador alegou que essa será uma maneira eficaz de diminuir os acidentes na cidade
Votos foram unânimes e projeto segue agora para a sanção do prefeito Roberto Naves
Desobediência da medida poderá causar advertências, apreensões e até multas
Projeto já foi apresentado por vereadora e exige que interessados na iniciativa se comprometam através de documentos
Autor da proposta também é responsável pela Lei que veta a rede municipal de realizar o procedimento mesmo nos casos previstos em Código Penal
Iniciativa também inclui restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos similares
Projeto, se aprovado, vai solucionar preocupação de pacientes em relação a atrasos na rede pública
Projeto já foi apresentado na Câmara Municipal e, se aprovado, vai envolver a participação de toda a comunidade
Iniciativa é semelhante a projeto já apresentado por um deputado goiano