Projeto de Lei
Punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal
"É uma medida socioeducativa que provoca mudanças, crises e uma reflexão muito profunda", escreveu autor do projeto
Matéria que prevê as mudanças será enviada nesta semana para a Assembleia Legislativa
"Brasil está bem atrasado em políticas públicas para evitar que mais crianças desapareçam", afirmou autor da proposta
Região Leste da cidade, no entanto, aguarda há mais de um ano pela quarta unidade já aprovada pela Alego
Em justificativa, vereador alegou que essa será uma maneira eficaz de diminuir os acidentes na cidade
Votos foram unânimes e projeto segue agora para a sanção do prefeito Roberto Naves
Desobediência da medida poderá causar advertências, apreensões e até multas
Projeto já foi apresentado por vereadora e exige que interessados na iniciativa se comprometam através de documentos