Advogada explica: quem vive junto há mais de 2 anos pode ser considerado companheiro
União estável pode ser reconhecida pela Justiça mesmo sem casamento formal e garantir direitos sobre patrimônio
Muitas pessoas acreditam que apenas o casamento no papel garante direitos em caso de herança. No entanto, a realidade é diferente. A Justiça pode reconhecer a união estável mesmo sem documentação formal, o que pode gerar impactos diretos na divisão de bens.
A advogada Simone Calili (@simonecaliliadv), especialista em inventário, doação e testamento, alertou nas redes sociais que esse tipo de situação é mais comum do que se imagina, e pode surpreender famílias durante processos de herança.
União estável pode ser reconhecida sem papel
Diferente do que muitos pensam, não é obrigatório ter um documento formal para que a união estável exista.
Na prática, a Justiça avalia fatores como convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Ou seja, mesmo sem casamento civil, o relacionamento pode gerar efeitos legais.
Segundo a advogada, esse reconhecimento pode acontecer inclusive durante o processo de inventário.
Companheiro pode ter direito à herança
Quando a união estável é comprovada, o companheiro passa a ter direitos semelhantes aos de um cônjuge.
Isso significa que ele pode participar da divisão do patrimônio deixado pela pessoa falecida, dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros.
Por isso, em alguns casos, familiares podem ser surpreendidos com o surgimento de alguém reivindicando parte da herança.
Tempo de convivência não é único critério
Embora muitas pessoas associem a união estável a um período mínimo — como dois anos —, esse não é o único fator analisado.
Na verdade, o que mais pesa é a comprovação da relação como uma entidade familiar, com vida em comum e reconhecimento social.
Ainda assim, o tempo de convivência pode ajudar a fortalecer esse entendimento na Justiça.
Falta de planejamento pode gerar conflitos
A ausência de organização patrimonial costuma ser o principal motivo de disputas.
Sem um planejamento adequado, como testamento ou formalização da união, a divisão de bens pode gerar conflitos entre familiares e companheiros.
Por isso, especialistas recomendam regularizar a situação ainda em vida para evitar surpresas.
Como evitar problemas futuros
Para reduzir riscos, o ideal é formalizar a união estável em cartório e planejar a sucessão patrimonial.
Além disso, documentos como testamento e acordos de convivência ajudam a definir regras claras sobre o patrimônio.
Dessa forma, é possível evitar disputas judiciais e garantir mais segurança para todos os envolvidos.
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