Vereador quer multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais em Anápolis

Lei proibiria também a exploração da força física de animais e assassinato de cães e gatos, independentemente do motivo

Foi apresentado na Câmara Municipal de Anápolis pelo vereador Pedro Mariano (PRP), um dos mais longevos da Casa, o projeto de lei que pune quem maltratar animais dentro do município.

Bem detalhado, o texto muito lembra um código de defesa dos animais já instituídos por outras cidades em que esse tipo de proteção já é uma realidade.

Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB), a lei proibirá também a exploração da força física de animais e assassinato de pet’s como cães e gatos para fins de controle populacional.

Em caso de descumprimento o responsável deverá pagar multa que varia de R$ 200 a R$ 200 mil.

Na justificativa do projeto de lei, Pedro Mariano ressalta que propõe algo já em consonância com leis federais e alerta que “o Poder Público não pode compactuar com qualquer forma de crueldade, inclusive contra animais. Me comove ver pessoas maltratando animais como se fosse um ato para corrigi-los de qualquer maneira”, completa.

Leia o projeto de lei na íntegra.