MP pede suspensão dos direitos políticos e bloqueio dos bens da cúpula do PT anapolino

Ação Civil Pública da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis serve, segundo promotor, para indenizar e reparar danos nos erros da obra da Câmara Municipal

Atualizada às 13h27 com correção. O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Luiz Lacerda (PT) não foi incluído pelo MPGO no processo

Começam a ganhar corpo os movimentos do Ministério Público de Goiás para conseguir a responsabilização de agentes políticos e técnicos envolvidos nos erros de projeto e execução da obra de ampliação e restauração da Câmara Municipal de Anápolis, inciada em 2014.

Após investigação, o promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a cúpula petista que esteve a frente do Executivo e do Legislativo.

No documento, além da suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o promotor também pede o bloqueio dos bens (para pagamento de indenização e multa, estimados em R$ 1.683.528, 40) dos ex-prefeitos Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex-PT); do ex-presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges (PT); dos ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana; dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca e Alírio Gomes Pereira Júnior; e dos responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria.

Todas essas medidas solicitadas à Justiça por Arthur José em tutela provisória servem, segundo ele, para “assegurar o resultado útil do processo” e a “reparação dos danos em favor do município de Anápolis ao final da Ação”.

“O Ministério Público esclarece que a presente Ação de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa se encontra aparelhada com provas documentais, inseridas eletronicamente, além de mídia digital, contendo documentação probatória”, ratifica o promotor, indicando ainda que o bloqueio ‘deve-se dar em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos requeridos ou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos requeridos’.

Protocolado na Vara da Fazenda Pública Municipal no dia 13 de dezembro, o processo foi despachado para apreciação da juíza Mônice Zacariotti na terça-feira (09).

Com a palavra, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide

1. O ex-prefeito Antônio Gomide esteve no cargo de prefeito até o dia 3 de abril de 2014, quando se descompatibilizou do executivo municipal para concorrer às eleições de 2014.

2. A ordem de serviço para início das obras da Câmara Municipal foi assinada no dia 15 de maio de 2014, 42 dias após o ex-prefeito Antônio Gomide não estar no cargo de chefe do executivo municipal.

3. Portanto, está claro que que não tivemos NENHUM envolvimento no início, acompanhamento, fiscalização ou muito menos pagamentos de qualquer natureza.

4. Consideramos a abertura do inquérito uma excelente oportunidade para todos esclarecerem os fatos e, serem responsabilizados pelos atos que porventura tenham cometido.

5. Ainda não fomos notificados formalmente, mas quando ocorrer a notificação, teremos toda a tranquilidade de colaborar para a elucidação de todas as questões, reiterando que no momento do início das obras não ocupava mais a chefia do executivo municipal a mais de 40 dias.

Com a palavra, o ex-prefeito de Anápolis João Gomes

O secretário extraordinário para Assuntos Habitacionais, João Gomes, informa que ainda não foi notificado sobre o processo, ficando assim impossibilitado de falar sobre o teor da ação. No entanto acrescenta, que assim que assumiu como prefeito, a obra já estava licitada e contratada, inclusive o projeto já estava pronto, até mesmo com os valores. “A obra realmente teve início na minha gestão, no entanto só assinei a ordem de serviço, nesse caso cabe a antiga gestão explicar”.

Com a palavra, o ex- presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges

Até o momento não fui notificado pelo Juiz titular da Vara da Fazenda Pública Municipal. Aguardo a devida notificação oficial para manifestar de maneira adequada sobre o assunto.

A reportagem do Portal 6 não conseguiu contato com os ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana. Os responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria também não foram encontrados.

Em tempo

Erroneamente, na primeira versão da reportagem, o Portal 6 havia informado que o nome do vereador e ex-presidente da Câmara Luiz Lacerda (PT) também estava incluído na petição do MPGO enviada à Vara da Fazenda Pública Municipal no dia 13 de dezembro. O site se desculpa pelo equívoco.