MP pede suspensão dos direitos políticos e bloqueio dos bens da cúpula do PT anapolino
Ação Civil Pública da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis serve, segundo promotor, para indenizar e reparar danos nos erros da obra da Câmara Municipal
Atualizada às 13h27 com correção. O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Luiz Lacerda (PT) não foi incluído pelo MPGO no processo
Começam a ganhar corpo os movimentos do Ministério Público de Goiás para conseguir a responsabilização de agentes políticos e técnicos envolvidos nos erros de projeto e execução da obra de ampliação e restauração da Câmara Municipal de Anápolis, inciada em 2014.
Após investigação, o promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a cúpula petista que esteve a frente do Executivo e do Legislativo.
No documento, além da suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o promotor também pede o bloqueio dos bens (para pagamento de indenização e multa, estimados em R$ 1.683.528, 40) dos ex-prefeitos Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex-PT); do ex-presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges (PT); dos ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana; dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca e Alírio Gomes Pereira Júnior; e dos responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria.
Todas essas medidas solicitadas à Justiça por Arthur José em tutela provisória servem, segundo ele, para “assegurar o resultado útil do processo” e a “reparação dos danos em favor do município de Anápolis ao final da Ação”.
“O Ministério Público esclarece que a presente Ação de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa se encontra aparelhada com provas documentais, inseridas eletronicamente, além de mídia digital, contendo documentação probatória”, ratifica o promotor, indicando ainda que o bloqueio ‘deve-se dar em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos requeridos ou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos requeridos’.
Protocolado na Vara da Fazenda Pública Municipal no dia 13 de dezembro, o processo foi despachado para apreciação da juíza Mônice Zacariotti na terça-feira (09).
Com a palavra, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide
1. O ex-prefeito Antônio Gomide esteve no cargo de prefeito até o dia 3 de abril de 2014, quando se descompatibilizou do executivo municipal para concorrer às eleições de 2014.
2. A ordem de serviço para início das obras da Câmara Municipal foi assinada no dia 15 de maio de 2014, 42 dias após o ex-prefeito Antônio Gomide não estar no cargo de chefe do executivo municipal.
Leia também
- Os signos que precisam se blindar pois serão atingidos por uma onda de inveja vinda de uma pessoa próxima
- Confira o resultado da Dupla Sena 2856 desta sexta-feira (05); prêmio é de R$ 7 milhões
- Confira o resultado da Quina 6819 desta sexta-feira (05); prêmio é de R$ 2,3 milhões
- 6 características marcantes que ajudam a identificar se uma pessoa é falsa ou não, segundo a psicologia
3. Portanto, está claro que que não tivemos NENHUM envolvimento no início, acompanhamento, fiscalização ou muito menos pagamentos de qualquer natureza.
4. Consideramos a abertura do inquérito uma excelente oportunidade para todos esclarecerem os fatos e, serem responsabilizados pelos atos que porventura tenham cometido.
5. Ainda não fomos notificados formalmente, mas quando ocorrer a notificação, teremos toda a tranquilidade de colaborar para a elucidação de todas as questões, reiterando que no momento do início das obras não ocupava mais a chefia do executivo municipal a mais de 40 dias.
Com a palavra, o ex-prefeito de Anápolis João Gomes
O secretário extraordinário para Assuntos Habitacionais, João Gomes, informa que ainda não foi notificado sobre o processo, ficando assim impossibilitado de falar sobre o teor da ação. No entanto acrescenta, que assim que assumiu como prefeito, a obra já estava licitada e contratada, inclusive o projeto já estava pronto, até mesmo com os valores. “A obra realmente teve início na minha gestão, no entanto só assinei a ordem de serviço, nesse caso cabe a antiga gestão explicar”.
Com a palavra, o ex- presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges
Até o momento não fui notificado pelo Juiz titular da Vara da Fazenda Pública Municipal. Aguardo a devida notificação oficial para manifestar de maneira adequada sobre o assunto.
A reportagem do Portal 6 não conseguiu contato com os ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana. Os responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria também não foram encontrados.
Em tempo
Erroneamente, na primeira versão da reportagem, o Portal 6 havia informado que o nome do vereador e ex-presidente da Câmara Luiz Lacerda (PT) também estava incluído na petição do MPGO enviada à Vara da Fazenda Pública Municipal no dia 13 de dezembro. O site se desculpa pelo equívoco.
