Especialistas explicam o que pode fazer Victor Junqueira ser preso antes do julgamento

Piloto e filho de ex-prefeito de Anápolis é acusado por violação de domicílio, lesão corporal, injúria e ameaça

Nacionalmente já é forte a mobilização na opinião pública pedindo a prisão do piloto anapolino Victor Junqueira, de 24 anos, que apareceu em imagens vazadas no início da semana agredindo a ex-namorada e advogada Luciana Sinzimbra, de 26 anos.

Reportagem recente do Portal 6 trouxe os argumentos da titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Goiânia, Ana Elisa Gomes, explicando porque a prisão preventiva do rapaz não foi pedida pela Polícia Civil.

“A gente não tem elementos para representar pela preventiva. Se soubéssemos que ele cometeu outras práticas criminosas, que descumpriu a medida protetiva ou que, de alguma forma, estivesse atrapalhando as investigações, poderíamos pedir. Porém, ele cooperou todo o tempo, esteve na delegacia para prestar depoimento e apresentou um endereço fixo”, disse.

O raciocínio da delegada não é muito diferente dos dois especialistas em Direito Penal ouvidos nesta quinta-feira (27) pelo Portal 6.

Professor na UniEVANGÉLICA, João Rodrigues aponta que a mobilização do público é um motivo frágil e irrelevante para pedir a prisão, pois a Constituição Federal prevê quatro requisitos para que a preventiva seja aplicada: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei Penal.

“Hoje a prisão processual, que é quando ainda não há uma sentença, tem que ser vista como excepcional. Todas as medidas devem ser tomadas para evitar a prisão. Quando se fala da Lei Maria da Penha, estabeleceu-se as medidas protetivas e apenas se houver o descumprimento dessas medidas é que caberia o decreto”, ponderou.

No entanto, como lembra o advogado, se um pedido de prisão preventiva ainda for apresentado, tudo dependerá da ‘visão’ do juiz de primeira instância designado para analisar o caso.

Ou seja, mesmo difícil, o magistrado pode sim levar em consideração o clamor popular, como ocorreu no caso João de Deus.

Lembra Wolfgang J. V Lourenço Dias, professor de Direito Penal da Faculdade Anhanguera de Anápolis, que em casos como o de Luciana Sinzimbra, o agressor não pode se aproximar da vítima. Se o fizer, o destino é certo.

“A gente vê vários casos midiáticos tendo a preventiva decretada, mas eu vejo que não seria a prioridade porque deve ter uma medida protetiva em que ele só vai preso se descumprir. Nossa Constituição prevê a liberdade como principal regra e a prisão é uma exceção. Clamor publico até que tem, mas não é tão grande como o do João de Deus, em que vários outros crimes foram surgindo”, disse

Filho do ex-prefeito de Anápolis Euripedes Junqueira, Victor Junqueira foi indiciado por violação de domicílio, lesão corporal, injúria e ameaça. Concluído em poucos dias pela DEAM, o inquérito já foi remetido ao Poder Judiciário.