‘Antiga expansão da UEG ocorreu de forma irresponsável’, afirma MP-GO

Entre 2015 e 2018, foram abertos 30 cursos sem planejamento financeiro ou de corpo efetivo de docentes

Em um novo momento de sua história, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) deixou para trás o pecado da corrupção e, a partir de agora, as denúncias infundadas realizadas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), muitas de forma anônima, não têm consistência para seguir a diante.

Um exemplo disso é o encaminhamento para o arquivamento de denúncia contra a instituição, determinado pelo MP-GO em novembro de 2019, referente ao Vestibular 2020/1.

Conforme o documento, a denúncia contesta a não efetivação de todas as turmas ofertadas no Vestibular 2020/1. O edital estabelece que o aluno se inscreverá por curso e somente escolherá o Campus/Unidade Universitária no momento da matrícula.

Segundo previsão editalícia prévia, somente serão abertas as turmas com maiores demandas dos alunos aprovados (restando ao aluno ainda a opção de escolher outra Unidade Universitária ou Campus, caso sua primeira opção seja de turma não ofertada).

Em sua argumentação, o reitor interino da UEG, Rafael Borges, explicou que a Universidade passa por uma reestruturação devido ao cumprimento de decisão judicial que determinou o desligamento de 1.469 servidores, sendo 705 docentes e 764 técnicos administrativos, que estavam com seus contratos temporários vencidos e prorrogados de forma ilegal. O quantitativo de servidores temporários irregulares significava metade da força de trabalho da instituição.

A partir de sua Reforma Administrativa recém promulgada, a nova UEG prestará seus serviços com excelência e voltados aos interesses dos discentes, diferente de antigamente, quando isso era feito de forma desproporcional e atendendo a conveniências políticas.

Na recomendação de arquivamento, o promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini reconheceu que a antiga expansão ocorreu de forma irresponsável.

“É notório que o Estado de Goiás passa por grande dificuldade financeira, sendo certo que a expansão da UEG – embora desejável – deveria ter sido feita com maior responsabilidade. Ora, extrai-se do portal da universidade, na internet, que a UEG tem Campus em quarenta cidades, o que se mostra desproporcional quando se compara com outras universidades estaduais mantidas por estados mais ricos, como é o caso de Santa Catarina e São Paulo”, escreveu o promotor.

Ainda, como medida de atender aos cursos existentes na Instituição, a Reitoria deflagou novo processo seletivo para contratação de professor de apoio e docente substituto, que está em fase de conclusão, já passando a integrar o quadro do ano letivo de 2020.

O processo seletivo se deu em respeito aos percentuais máximos de contratos temporários permitidos pela decisão judicial em comento, de 20% para técnicos administrativos e 33,3% para docentes, e os prazos legais.

Interesses políticos

De acordo com auditoria da Controladoria-Geral do Estado foram abertos 30 cursos sem planejamento financeiro ou de corpo efetivo de docentes, entre 2015 e 2018.

Tal constatação demonstra o modus operandi da antiga Universidade, em que se buscavam abrir cursos apenas para atender a interesses de alguns aliados políticos que viam na ação a melhor forma de conquistar votos em suas respectivas regiões, desconsiderando a qualidade e a estruturação dos mesmos.

Ainda consta da notificação de arquivamento que a reitoria recebeu ameaças de alguns antigos diretores de campus (hoje coordenadores de Unidades Universitárias), em razão da reestruturação da UEG, iniciada com o Vestibular 2020/1.

“Vários diretores dos campus afirmaram em ata que queriam que se abrissem todos os cursos de seus campus e queriam vários professores temporários para seguir suas atividades. Alguns diretores chegaram a ameaçar a reitoria falando que detinham ‘contatos políticos’. As atas encontram-se em poder da reitoria e podem ser disponibilizadas”, informou Rafael Borges.

Nova gestão

Sancionado na última sexta-feira (17/1), o projeto de reestruturação da Universidade Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e visa o aperfeiçoamento da instituição.

Além da redução do número de campus, de 41 para oito, e transformação dos outros 33 em unidades universitárias, os cargos de direção dos Institutos serão ocupados por professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice.

Somado ao Programa de Compliance Público (PCP), implantado na Universidade, assim como nos demais órgãos do Estado de Goiás, a nova UEG continuará em desenvolvimento para a manutenção de uma administração com transparência e honestidade.