O Auxílio Emergencial ainda é necessário e me permitam explicar por que

O Auxílio Emergencial, benefício pago para mais de 68 milhões de brasileiros no ano passado pelo Governo Federal, conseguiu frear uma queda maior da economia brasileira diante da pandemia da Covid 19. Se temos atualmente mais de 14 milhões de desempregados no País, segundo o IBGE, este número seria ainda maior não fosse o benefício, que também impediu o fechamento de milhões de empresas, principalmente as de pequeno porte.

Entretanto, o Governo Federal decidiu não estender o Auxílio Emergencial em 2021, mesmo diante do apelo do povo. Também não apresentou, até o momento, uma alternativa para socorrer milhões de pessoas ainda vulneráveis e pequenos empresários sem perspectiva de manter seus negócios. Isto, num momento em que vivemos a segunda onda da Covid-19 no Brasil, que se mostra mais agressiva e torna ainda mais difícil a vida para milhares de famílias.

Para complicar o quadro já caótico, o aumento no número de pessoas com o novo coronavírus certamente vai afetar a arrecadação dos Estados e dos municípios, num momento em que todos são demandados a investirem mais, principalmente na saúde pública.

O pagamento do Auxílio Emergencial não tem apenas impacto sobre a população mais pobre, mas também para as economias dos Estados e municípios. Para se ter uma ideia, o Governo Federal destinou mais de R$ 320 bilhões para o pagamento do benefício à 68 milhões de brasileiros. Em Goiás, foram R$ 5,8 bilhões para socorrer mais de 2,2 milhões de pessoas. Apenas em Anápolis, cerca de 130 mil pessoas receberam o Auxílio Emergencial, que injetou aproximadamente R$ 306 milhões na economia da nossa cidade. Este dinheiro circula no comércio e no setor de serviços, movimenta as indústrias e mantém vivos os pequenos negócios, além de preservar empregos e gerar aumento na arrecadação de impostos.

O Governo Federal, claro, não tem como manter uma despesa deste nível por muito tempo sem ultrapassar o seu teto de gastos e, com isso, gerar novos problemas. Na avaliação do economista Marcos Mendes, do Insper, se o País apresentar um aumento de despesa muito alto por um longo período, certamente vão piorar as condições da economia brasileira como um todo. Porém, o próprio economista pondera que numa situação de agravamento da pandemia, como vivemos hoje, não há como suspender a assistência aos mais vulneráveis. Para Mendes, o ideal seria redirecionar os recursos dos atuais programas sociais do Governo Federal para a população mais pobre. “Há dinheiro, mas ele é mal direcionado”, enfatiza.

Já o pesquisador Rogério Barbosa defende que a grave crise sanitária permite o endividamento do governo. “Não é crescimento de dívida em condições normais. É uma precaução com respeito às consequências muito piores. Não estamos fazendo gastos em tempo de bonança”, frisa. Kristalina Georgieva, diretora do FMI, afirma que o Auxílio Emergencial deveria continuar em países como o Brasil. “Tirar esse salva-vidas prematuramente é um perigo em relação a pobreza e a desigualdade”, afirma.

Retirar o benefício, sem nenhuma alternativa à vista, prejudicará a recuperação da economia brasileira. Países que têm se recuperado de forma mais rápida conseguem controlar a pandemia e ajudar pessoas e empresas.

O Governo Federal afirma que outros fatores vão compensar o fim do Auxílio Emergencial, como a retomada das atividades econômicas nos últimos meses. Avalia que parte da poupança que as famílias da classe média conseguiram formar na pandemia, diante da impossibilidade de frequentar serviços como restaurantes, cinemas e salões de beleza, será revertido em consumo neste ano, ajudando para a recuperação da nossa economia.

Economistas, no entanto, têm dúvidas sobre isso, visto que a pandemia está recrudescendo e o desemprego continua amedrontando os brasileiros. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, mostrou que 59% da população pretendem continuar economizando em 2021. Professora da Universidade de Brasília, Camila Potyara, diz: “Em época de pandemia, não é só de doença que se morre. A falta de políticas sociais efetivas que garanta a acesso a água tratada, materiais de higiene, medicamentos, leitos hospitalares e a recursos que garantam pelo menos as compras no final do mês, também mata”.

O programa federal Bolsa Família, mesmo que reformulado, tem sido colocado como alternativa para o fim do Auxílio Emergencial. Entretanto, atende número menor de pessoas (existem 1,3 milhão de famílias brasileiras na fila de espera para receber o benefício) e já se encontrava defasado antes mesmo da pandemia.

É preciso aperfeiçoar os programas sociais existentes no Brasil, tanto os do Governo Federal, como os dos Estados e dos municípios. Especialmente para atender a população que já é muito pobre e não consegue um lugar no mercado de trabalho. Não se trata simplesmente de gasto a fundo perdido, mas de investimento, de garantir o mínimo de dignidade para a nossa população mais carente, além de evitar o colapso de toda a economia.

Vivemos uma crise pandêmica, não superamos a crise econômica e temos ainda crescendo uma crise política. Todas elas se entrelaçam, criando um ciclo vicioso de instabilidade. É preciso um pacto entre os Poderes. Mais do que isso, é preciso que as forças concentrem sua energia na implantação de políticas públicas, visando à retomada do crescimento econômico e a proteção social dos vulneráveis e menos favorecidos.

Márcio Corrêa é empresário e odontólogo. Preside o Diretório Municipal do MDB em Anápolis. Escreve todas as segundas-feiras.