Com nome limpo, Anápolis está apta para receber recursos federais

Apenas Anápolis e outras sete cidades goianas estão sem pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de ‘serasa’ do Governo Federal, ligado à Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que, no momento, dos 246 municípios de Goiás, apenas oito estão com ‘nome limpo’ e aptos à liberação de recursos federais, por meio de emenda parlamentar ou financiamento em bancos públicos, e cumprem com todas as obrigações de prestação de contas para se obter a certidão negativa.

Basta descumprir uma das 16 exigências para o município ser impedido de contratar qualquer tipo de financiamento na Caixa, Banco do Brasil e BNDES, além de não receber transferências voluntárias do Governo Federal, estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional.

Dentre as exigências, está a comprovação de regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e a dívida ativa da união; quanto a contribuições para o FGTS; a adimplência financeira em empréstimos e financiamentos; aplicação mínima de recursos na Educação, na Saúde e regularidade previdenciária, dentre outras.

Na pesquisa, estão adimplentes, além de Anápolis, Goianira, Nerópolis, São João D’Aliança, Valparaíso de Goiás, Goiânia, Nova Aurora e Cachoeira Alta.