Projeto de Lei pode mudar as regras em concursos públicos realizados em Goiás
Texto já está em tramitação na Assembleia Legislativa e será discutido pelos deputados
A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) propôs um Projeto de Lei que pode mudar as regras em concursos públicos realizados em Goiás.
A parlamentar propões que todos os processos seletivos ou concursos para trabalhar no serviço público municipal, estadual ou federal, tenha garantia de 20% das vagas para pessoas pretas ou pardas.
Na justificativa do projeto, Accorsi alega que o “percentual de servidores negros na Administração Pública
estadual não reflete a composição racial da população de nosso Estado”.
Caso seja aprovada, a nova regra será vigente em concursos que tenham número de vagas igual ou superior a três.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator da matéria é o deputado Francisco Oliveira (MDB).