Aparelhos celulares poderão ter aplicativo obrigatório para combater casos de violência

Proposta visa agilizar o contato entre as vítimas e as autoridades nos casos de agressões

Os aparelhos celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão, a partir de agora, conter um dispositivo, chamado de “botão de pânico”, para proteger as pessoas em casos de ameaça ou agressão.  Isso é o que propõe o Projeto de Lei 2922/22 .

A proposta é de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e tem como objetivo combater agressões sexuais e ameaças contra mulheres.

Segundo o texto, o dispositivo será obrigatório e permitirá o acionamento imediato às autoridades policiais e o compartilhamento em tempo real da localização da vítima, mesmo que a tela do aparelho esteja bloqueada.

De acordo com o autor da iniciativa, o aplicativo será capaz de facilitar o contato da mulher com a polícia, ou familiares, em casos de possíveis ameaças ou agressões.

Ele também afirma que medidas similares já foram adotadas em algumas cidades do Brasil como em Limeira, no estado de São Paulo.

“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”, diz.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.