Pagamento do piso da enfermagem: o que os profissionais de Anápolis precisam saber
Município cobra explicações do Ministério da Saúde, alegando fez o correto preenchimento dos dados da categoria
O Ministério da Saúde efetivou, em 21 de agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, referente ao mês de maio, junho, julho e agosto.
O pagamento só foi liberado para aqueles locais onde os gestores realizaram o correto preenchimento dos dados da categoria, no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
117 cidades das mais de 5 mil que existem no Brasil não receberam esse repasse, inclusive Anápolis. Foi uma reclamação geral.
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De um lado, os profissionais de enfermagem reclamando, com razão, do prejuízo. Do outro, a prefeitura alegando que fez o seu papel direitinho e cobrando do Ministério da Saúde (MS) uma explicação.
O deputado federal Márcio Corrêa foi presencialmente no Ministério, em Brasília, e ouviu, dos servidores que trabalham diretamente com essa pauta, que infelizmente não receberíamos esse primeiro repasse em Anápolis, mas que abririam outros prazos para pagamentos futuros.
O Ministério da Saúde garantiu que serão pagos mais cinco parcelas, incluindo 13º, até o final do ano. Em dezembro, serão pagas duas parcelas, totalizando nove só em 2023. A partir de janeiro do próximo ano continua um mistério.
Para receber essas parcelas, foi anunciado até hoje (15), o prazo final para o envio dos dados no sistema InvestSUS, com o objetivo de garantir que todos os Municípios possam cumprir as obrigações estabelecidas na Portaria n° 1.135, da forma adequada.
Vale ressaltar que os repasses têm a ver com o Governo Federal. Têm a ver com o dinheiro que virá de Brasília. O tanto que vier, será dividido de acordo com as informações alimentadas no sistema.
Acredito que não teremos vacilo dessa vez e o que ficou para trás, infelizmente, é prejuízo dos maiores interessados.
Lembrando que receberão os profissionais de enfermagem federais, estaduais e municipais. Ou aqueles que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.
Para quem trabalha em unidades de saúde, sob gestão de OS, deverá ser feito um aditivo no contrato, de acordo com o valor que o Governo Federal repassar.
Anápolis precisa dos anapolinos.
É isso.
José Fernandes é médico (ortopedista e legista) e bacharel em direito. Atualmente vereador em Anápolis pelo MDB. Escreve todas às sextas-feiras. Siga-o no Instagram.
