Largado em Goiânia, jatinho “inexistente” e milionário gera briga na Justiça

Proprietários foram notificados e podem ter que pagar uma nova multa para cada dia que o avião siga "estacionado"

Um jatinho inexistente nos registros brasileiros acabou tendo que ir parar na Justiça após o proprietário deixar a aeronave parada em um hangar de Goiânia há cerca de dois anos.

A situação teve início quando a empresa, especializada em regularização e manutenção de aeromotores, foi procurada pelos donos do veículo, de modelo Piper PA-30 e avaliado em quase R$ 1 milhão, para regularizar a situação do jato.

Acontece que, para poder dar prosseguimento nos trabalhos, era necessário que os proprietários apresentassem os registros de importação da aeronave, o que não foi feito.

A empresa destacou que não poderia efetuar o serviço antes que a documentação fosse entregue, pois estaria sujeita a sanções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Depois de quase dois anos aguardando, com o veículo estacionado no hangar e os proprietários não tendo entrado em contato, a empresa resolveu levar o caso à Justiça.

Para o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, responsável pelo caso, o fato de o jatinho não ter sido nacionalizado e de não possuir documentação de importação – sendo considerado inexistente nos registros brasileiros – são fatores que aumentam o risco de penalidades da Anac.

Por conta disso, os proprietários foram intimados a retirarem a aeronave do local, sob pena de multa diária, fixada em R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.