MPGO arquiva inquérito que investigava irregularidades na Comurg
Apuração teve início após TCMGO apontar inconsistências em acordo milionário
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou inquérito que apurava irregularidades na aquisição de sacos de lixo pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A investigação teve início após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) apontar inconsistências no acordo de R$ 2,2, milhões celebrado pela Comurg.
No curso do inquérito houve a constatação de improbidade administrativa, pois não houve licitação para a assinatura do contrato, ‘frustrando a licitude de processo licitatório’.
No entanto, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), também estava investigando o caso. Ao acessar o inquérito produzido pela especializada, foi verificado que não houve negligência na entrega dos itens contratados e nem indícios de sobrepreço.
Como não foram descobertas irregularidades, não há possibilidade de quantificar o prejuízo que teria sido provocado ao erário, sendo temerário determinar o ressarcimento de valores por parte dos administradores da Comurg na época.