Ministério Público dá 10 dias para Roberto Naves resolver situação do Alfredo Abrahão

Nova organização social, em substituição a João Paulo II, foi convocada para assumir a unidade de saúde

O Ministério Público de Goiás (MPGO) deu o prazo de 10 dias para que o prefeito Roberto Naves (Republicanos) apresente um plano de transição para transferir a gestão do Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA) para o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e garantir o funcionamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade. A recomendação foi enviada para 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Anápolis. 

O documento visa sanar as irregularidades sanitárias do local e foi encaminhado ao gestor municipal e à secretária municipal de Saúde, Mirlene Garcia. 

Conforme a recomendação, os serviços poderão ser feitos diretamente pelo município ou por um terceiro órgão, diferente da Organização Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II –  que era responsável pela gerência do local desde 2021. 

Segundo o titular da 9ª PJ e promotor de Justiça, Marcelo de Freitas, serão analisados: as etapas do plano de transição (que devem contar com termo inicial e final expressamente estabelecidos) e conclusão da transferência em até 60 dias a partir da recomendação (no término, a unidade deve estar diretamente sob a responsabilidade do próprio município ou terceiro).

Além disso, o documento também prevê que a contratação da nova gestão seja realizada, de preferência, com entidade de natureza filantrópica, comprovando a capacidade técnica para prestar os serviços conforme as normas de regência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme apurado pelas Rápidas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que o IGH deve assumir a administração do local até o final do mês de julho. O contrato deve ter duração de 12 meses podendo ser prorrogado pela Prefeitura pelo mesmo período, caso a OS cumpra os termos e condições previstos no acordo.

Antes do instituto, o Alfredo Abrahão era administrado pela Associação João Paulo II.

No entanto, em 2023, um inquérito civil foi instaurado para apurar suposta falta de serviços, tratamentos médicos diversos e de insumos no hospital. A pedido do MP, a Vigilância Sanitária de Anápolis realizou uma vistoria na unidade em novembro e dezembro do ano passado.

Foi constatada a existência de mais de uma centena de irregularidades sanitárias. Muitas delas, consideradas extremamente graves e com grande potencial de risco na vida dos pacientes. 

Dentre as inadequações encontradas, estão: negligenciamento de equipamentos e maquinários, e a falta de contratos de prestação de alguns serviços, de definição de normas e condutas, de controle de estoque, de inventário de medicamentos e de procedimentos operacionais.