6 direitos que todo MEI têm e deve saber agora

Muita gente desconhece, mas essa categoria possui alguns benefícios que podem até ajudar financeiramente

Talvez você até não saiba, mas existem direitos que são assegurados para quem é Microempreendedor Individual (MEI).

Basicamente, essa categoria foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008 com intuito de encorajar a formalização de profissionais sem vínculo empregatício. Por exemplo, manicure, diarista e motoristas de aplicativo.

Além disso, por meio dessa formalização de empresa, as pessoas também podem começar um negócio próprio e sem tanta burocracia.

6 direitos que todo MEI têm e deve saber agora

1. Auxílio-maternidade 

Em casos de gravidez, adoção ou aborto, as mulheres que são microempreendedoras podem recorrer a esse direito.

Para isso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por, pelo menos, 10 meses.

2. Cobertura previdenciária

Agora, um dos maiores direitos que quem é MEI possui, é a cobertura previdenciária.

Ao se formalizar, o microempreendedor individual tem direito a benefícios como: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e auxílio-reclusão (para os familiares dependentes).

Além de pensão por morte (para a família). 

3. Isenção de tributos federais

Por conta do programa Simples Nacional, o MEI é isento de tributos federais relativos à empresa, como: Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

4. Desconto na compra de carro zero

Outra vantagem é que quem é MEI pode obter descontos de até 30% no valor original do veículo.

O abate acontece por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

5. Linhas de crédito específicas para empresas

Além disso, o microempreendedor individual pode aproveitar taxas de juros mais baratas, além de conseguir empréstimos com mais facilidade.

No geral, esses juros mais baixos e procedimentos menos burocráticos ajudam o empreendedor a conseguir recursos para começar a empreender ou acelerar o crescimento da empresa.

6. Declaração de renda simplificada

Por fim, quem tem MEI consegue gerar uma declaração de renda simplificada, o que é bastante vantajoso.

Assim, as receitas da empresa só precisam ser declaradas uma vez por ano, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

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