Entenda por que Goiás não consegue dar fim aos lixões, mesmo com norma do Governo Federal

Prazo estabelecido pelo Governo Federal se encerra nesta sexta-feira (02) e nem metade dos municípios goianos começaram a se regularizar

Reforçando o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) definiu o dia 02 de agosto como o prazo final para que os municípios goianos solicitem a licença de encerramento de lixão, a fim de realizar a disposição ambientalmente adequada de resíduos. No entanto, são poucos os que estão próximos de dar fim a este problema.

Isso porque, conforme dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), dos 246 municípios do estado, 170 seguem utilizando os chamados lixões.

Segundo o órgão, apenas 70 municípios já estão utilizando aterros sanitários licenciados ambientalmente, sendo que, dentre estes, 60 já iniciaram o processo de encerramento do antigo modelo de coleta.

Isso vai contra o determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pelo Decreto Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, que prevê o fim dos lixões e o estabelecimento dos aterros como uma alternativa mais sustentável.

Perigos ambientais

O atraso, além de ir contra o previsto na legislação, ainda pode agravar problemas já vividos e sentidos pelo meio ambiente. Questões estas que podem resultar em adversidades ainda maiores, como explicou o consultor ambiental Antônio Zayek em entrevista ao Portal 6.

“Os lixões são disseminadores de doenças. Porque está tudo acumulado: lixo da saúde de clínicas, clínicas veterinárias. Animais também têm acesso; eles entram lá, cães, gatos, cavalos, urubus, aves de rapina. Fora as pessoas que ficam ali em condições sub-humanas, que podem ser foco de contaminação, adoecendo lá”, afirmou o especialista.

Segundo ele, outro fator bastante grave e comum nestes locais é a emissão de CO2, realizando uma espécie de “fermentação” no solo. O metano, considerado o pior gás de contaminação, também está presente nessas áreas.

“É um foco de contaminação ambiental, contaminação do lençol freático, contaminação dos mananciais, disseminação de doenças e contaminação do ar. Empobrece a região em volta e causa incêndios”, completou.

Raiz do problema

No entanto, para resolver a questão dos lixões é necessário muito mais do que ‘boa vontade’.

Um dos principais obstáculos para o encerramento dessas localidades é a capacidade financeira dos municípios para investir em aterros sanitários adequados. Muitas cidades pequenas enfrentam dificuldades econômicas para arcar com os custos elevados da construção e manutenção desses aterros.

A questão dos contratos também é um fator crítico. Atualmente, os acordos para a gestão de resíduos sólidos em Goiás são de curto prazo, o que dificulta investimentos maiores, como a implementação de tecnologias mais avançadas.

“Os contratos são feitos a cada quatro anos, sejam cidades maiores ou menores. Um contrato tão pequeno não dá para as empresas que vão assumir investirem. Coincidentemente, esses quatro anos sempre coincidem com as campanhas políticas. Agora você vai ver aí, água, são 30 anos, esgoto, também 30 anos, transporte público, 25 anos”, destacou Zayek.

Para resolver esse empecilho, o ambientalista sugere que a solução passe por mudanças na estrutura contratual, com a adoção de concessões de longo prazo e a exploração econômica dos resíduos, que pode incluir a geração de energia a partir dos mesmos.

“Hoje, a empresa responsável pelo lixão de Anápolis realiza somente a prestação do serviço de recolher, mas ela não pode explorar os resíduos, porque eles são bens comuns do município. Este é outro problema: você pode explorar riquezas; lá tem metal, tem de tudo. Dá para gerar gás, produzir combustível através da pirólise”, enfatizou.

Solução para o meio-ambiente

Para tentar atender ao prazo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público (MP) está promovendo discussões para que concessionárias de água e esgoto assumam a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos, como parte do Marco de Saneamento.

Se implementada, essa mudança poderia proporcionar uma solução mais integrada e eficiente para o problema dos lixões.

“A solução para os lixões deve passar pela criação de aterros regionais e pela implementação de contratos de concessão que incentivem a inovação e a sustentabilidade”, afirma Zayek.

Ele ressalta que, para superar os desafios, é necessário um esforço conjunto entre governos, empresas e a sociedade civil.

“Já existe hoje um trabalho do Ministério Público em andamento. A ideia é dividir o estado regionalmente, para que essa solução possa vir juntando um grupo de cidades, reduzindo o impacto econômico”, relembrou.

O que diz o Estado?

Enquanto este plano não é posto em prática, o Governo de Goiás, junto aos municípios, deve correr para atender às exigências do Governo Federal, visto que o prazo final para se adequar à exigência é o dia 02 de agosto, período que já foi adiado outras vezes.

O Portal 6 entrou em contato com o MP, que, em nota, explicou que foi realizado um levantamento para compreender quais são as cidades que já aderiram ao fim dos lixões, confirmando que 236 responderam ao questionamento, sendo que 152 admitiram não terem cumprido a determinação.

A Semad, por sua vez, respondeu que já planeja implementar o projeto de gestão compartilhada. No entanto, as infraestruturas ainda não estão sendo montadas, pois a secretaria está aguardando a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).