MPC pede explicações para Roberto e secretário de Saúde por irregularidades no contrato de gestão do Alfredo Abrahão

Denúncia foi feita após escolha da João Paulo II e do IGH para administrar unidade

Rápidas teve acesso ao despacho do Ministério Público de Contas (MPC) que concedeu abertura de vistas contra o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), o secretário de Saúde de Anápolis, Aladim Batista Nepomuceno Júnior e as Organizações Sociais (OSs), João Paulo II e Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

A decisão atende a uma denúncia da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS) contra a contratação emergencial da Organização Social (OS) João Paulo II para o gerenciamento do Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA) e que suspendeu a licitação vencida pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para administrar a unidade de saúde.

Em relação à João Paulo II, a irregularidade seria no descumprimento do acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), que proibiu a renovação ou assinatura de novos contratos com a OS, escolhida para administrar o HMAA de maneira transitória, por 30 dias, até que a nova organização assuma a gestão.

No caso do IGH, a falha é decorrente da desobediência a uma lei municipal que proíbe a Prefeitura de Anápolis de contratar OS que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares por quaisquer Tribunais de Contas nos últimos 08 anos.

Em processo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a organização teve as contas julgadas irregulares. No entanto, ao acessar o site do órgão, não há certidão negativa que comprove.