CÉZAR FEITOZA

A Starlink, de Elon Musk, passou a cobrar o pagamento de seus serviços no Brasil por uma conta em Dublin, na Irlanda. O valor ficou cerca de 10% mais caro para os clientes brasileiros, com a variação do dólar e a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar em agosto o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento de multas de quase R$ 20 milhões do X (antigo Twitter).

Clientes da empresa afirmaram à reportagem que não foram comunicados da mudança e só descobriram do pagamento com valor maior ao olharem a fatura de setembro. Procurada, a representante legal da Starlink no Brasil, Pacaembu Serviços, ainda não se manifestou; advogados contratados pela empresa não quiseram se pronunciar.

Um cliente com plano residencial da Starlink disse que o preço saltou de R$ 235 em agosto para R$ 256,98 neste mês, sendo R$ 10,78 de IOF (4,38% do valor total).

Outro cliente pagou R$ 611,11 no plano móvel em setembro, sendo R$ 25,64 de IOF. A empresa havia anunciado em agosto o reajuste do valor desse plano para R$ 450 mais impostos -preço que chegava a R$ 550.

Os termos e as condições da Starlink, enviados aos clientes na assinatura das compras, dizem que o consumidor é responsável por taxas adicionais.

“Você também é responsável pelas taxas governamentais adicionais, pelos encargos de direitos de passagem, taxas de licença ou permissão e outros tributos, encargos ou sobretaxas impostos sobre a venda ou o uso dos Serviços ou do Kit Starlink”, diz o texto.

Dias após Moraes determinar o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, a empresa enviou um comunicado aos seus clientes informando que, se fosse necessário, daria internet gratuita aos usuários.

“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você -gratuitamente, se necessário- enquanto lidamos com essa questão por meios legais”, diz o comunicado de 29 de agosto.

A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início daquela semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que “impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil”.

O ministro decidiu bloquear as contas da Starlink porque o X acumulava multas de mais de quase R$ 20 milhões no Brasil pelo descumprimento de decisões judiciais. Moraes argumenta que as duas empresas fazem parte do mesmo “grupo econômico de fato”, por possuírem Musk como acionista.

Especialistas em direito ouvidos pela reportagem disseram ter visto com restrições a decisão do “bloqueio cruzado” das contas.

Elon Musk tem dado sinais esta semana de que pretende recuar no embate com o Supremo e cumprir as determinações judiciais do tribunal. O principal movimento nesse sentido foi a empresa comunicar ao STF que vai estabelecer um novo representante legal da plataforma X no Brasil.

A rede social também bloqueou perfis alvos de decisões judiciais, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o influenciador Monark.

Alexandre de Moraes, porém, vê com ceticismo os movimentos da plataforma. Na quinta-feira (19), o ministro aplicou multa diária de R$ 5 milhões às empresas de Musk pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).

Ele ainda mandou a Polícia Federal monitorar quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.

Uma pessoa ligada ao X disse à reportagem, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões de Moraes não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.

Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo.