Refis: contribuintes de Goiânia terão mais prazo para pagar dívidas com descontos nos juros e multas

Acesso ao programa é por agendamento pelo site da Prefeitura. Atendimento é presencial em seis locais diferentes

Moradores de Goiânia terão mais duas semanas para realizar a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024).

A Prefeitura estendeu para o dia 14 de dezembro a possibilidade, justificando que a alteração da data visa possibilitar ao contribuinte uma organização e possibilidade da utilização do 13º salário para quitar débitos junto ao município.

Para ter acesso ao Refis, é necessário realizar agendamento pelo site da administração, onde é possível selecionar um local para atendimento presencial.

São eles: prédio da Fecomércio, no Setor Central, ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de justiça no Refis, também é necessário agendar pelo site.

A iniciativa inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e não terão acréscimos de juros, desde que quitadas dentro do prazo de vencimento.

Os contribuintes podem escolher entre diferentes opções de pagamento, de acordo com sua condição financeira, e os descontos variam conforme o número de parcelas selecionadas: 99% de desconto para pagamento à vista; 80% em até 20 parcelas; 70% entre 21 e 40 parcelas; e 60% entre 41 e 60 parcelas.