Alerta do Governo Federal para todos os brasileiros que recebem mais de 2 salários mínimos por mês
Aqueles que trabalharam em 2024 recebendo essa faixa salarial não terão mais chance de receber benefício
Gabriella Pinheiro -
Um alerta emitido pelo Governo Federal irá impactar todos os brasileiros que recebem mais de dois salários mínimos por mês. Isso porque a partir de agora haverá um corte dos contemplados com o abono salarial PIS/PASEP.
Com isso, aqueles que trabalharam em 2024 recebendo essa faixa salarial não terão mais a chance de receber o benefício. Saiba mais lendo a matéria até o final!
Alerta do Governo Federal para todos os brasileiros que recebem mais de 2 salários mínimos por mês
O PIS/PASEP são programas de integração social e formação do patrimônio do servidor público, criados pelo Governo Federal com o objetivo de promover a distribuição de renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
O valor máximo que pode ser recebido é 1 salário mínimo do ano vigente. No caso do poder público, o gasto fica em torno de R$ 30 bilhões, o que beneficia cerca de 26 milhões de pessoas anualmente.
Mas, para o próximo ano, a regra irá mudar. O limite de renda passará a ser por “rendimento de até R$ 2.640 por mês“.
A partir de 2025, haverá uma mudança significativa no limite de renda, impactando o critério de seleção do Ministério do Trabalho para definir quem terá direito ao abono salarial, considerando o ano de trabalho de 2024.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deverá:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de pagamento, que será 2023;
- Ter recebido uma média mensal de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) no ano de referência (2023);
- O empregador deve ter registrado corretamente os dados do funcionário no Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
A partir de 2025, o limite de rendimento mensal será gradualmente ajustado, atingindo o teto de 1,5 salários mínimos por mês em 2035.
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