Inédito: Mulher transsexual de Goiás consegue na Justiça direito a fazer cirurgia de feminização facial
Procedimento deve ser custeado pelo plano de saúde, após Defensoria Pública argumentar a essencialidade dele
Natália Sezil -
Uma mulher transexual, de 39 anos, protagonizou um feito inédito para a comunidade LGBTQIAPN+ em Goiás ao conquistar, junto à Justiça, o direito a realizar a Cirurgia de Feminização Facial.
O custeio do procedimento acontece pelo plano de saúde, segundo autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), obtida na última quinta-feira (03).
A “pioneira” goiana luta pelo reconhecimento da identidade desde 2011, quando passou a ser acompanhada pelo então Projeto TX, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG).
O processo contou com realização de hormonioterapia, cirurgia de redesignação sexual e retificação de prenome e gênero, nos documentos. Ainda assim, foi marcado por um diagnóstico: o de disforia de gênero.
A condição, reconhecida pela medicina, é caracterizada pelo sofrimento causado pelo sentimento de desconexão entre a identidade de gênero reconhecida (feminina) e o sexo designado no nascimento (masculino).
Mesmo argumentando que a cirurgia de feminização facial seria parte essencial no processo de transição, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) entendeu que se tratava de um procedimento unicamente estético, não essencial.
Diante disso, entrou em cena a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que reforçou que “a cirurgia visa à afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento”.
Com a vitória na Justiça, a assistida afirmou: “essa conquista tem um valor pessoal muito importante, mas, ao mesmo tempo, abre caminhos para que outras pessoas iguais a mim possam ter acesso aos direitos enquanto pessoas, enquanto cidadãs e cidadãos”.
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