Projeto de deputada goiana quer impedir este tipo de pessoa de adotar animais

Indivíduos poderão ser proibidos de manterem animais por um período que pode se estender da duração da pena até dez anos adicionais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4778/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), que propõe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais sejam proibidas de adotarem novos pets.

Para isso, a iniciativa propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA).

Pelo texto, o cadastro será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e reunirá informações como nome completo, CPF, descrição do crime e a pena aplicada.

A consulta ao CNPMA será pública e obrigatória em processos de adoção ou aquisição de animais, sejam domésticos ou silvestres.

O projeto determina ainda que os cadastrados fiquem proibidos de manter animais por um período que pode se estender da duração da pena até 10 anos adicionais, dependendo da gravidade do caso.

“O cadastro será uma ferramenta fundamental para as autoridades, como o Ibama e outros órgãos de fiscalização, além de organizações de defesa dos direitos dos animais, que poderão consultar o sistema para garantir que infratores não estejam adotando ou adquirindo novos animais”, afirmou a deputada.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado.

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