Psicóloga será indenizada em Goiás após provar que foi confundida com a irmã

Suspeita é de que irmã dela, que está em situação de rua, tenha tentado se safar de persecução penal

Uma psicóloga deverá ser indenizada pelo Estado de Goiás, após ter o nome vinculado indevidamente a processos criminais. A decisão foi dada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, que manteve sentença de primeiro grau, e arbitrou o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais. 

Conforme a defesa da profissional, no final de 2022, ela foi surpreendida com um mandado de intimação para comparecimento em uma audiência no 2º Juizado Especial Criminal de Goiânia. Ela figurava como ré em um processo criminal cometido por outra pessoa que forneceu seu nome. 

A psicóloga alegou que os agentes públicos não verificaram, de forma correta, a identidade de uma pessoa flagrada em posse de drogas que teria se identificado como sendo ela. A suspeita é que a irmã dela, que está em situação de rua, tenha usado o nome para se safar de persecução penal.

Ainda, a defesa também ressaltou a inexistência de documento físico de identidade que tenha sido apresentado durante o momento e que, como consequência, a vítima figurou por mais de dez vezes no polo passivo de demandas. 

Em contrapartida, o Estado argumentou a inexistência de ilegalidade na situação. Apesar da alegação, foi entendido que a obrigação elementar dos agentes envolvidos não foi cumprida.

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