Justiça pode tomar patrimônio que Roberto Naves acumulou para ressarcir rombo de R$ 3 bilhões no ISSA

Punição máxima ao ex-prefeito seria dada caso dolo seja comprovado em provável ação civil pública que ele e demais gestores do governo terão de enfrentar

O ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos) e outros gestores de sua administração podem enfrentar sérias consequências jurídicas pelo rombo bilionário nas contas do ISSA. A legislação prevê medidas duras para casos de improbidade administrativa, incluindo o bloqueio e confisco de bens para ressarcir os cofres públicos.

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, as ações de ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade são imprescritíveis, conforme entendimento do STF. Na prática, isso significa que, mesmo após o fim do mandato, Naves pode ser responsabilizado pelo déficit de R$ 3,47 bilhões do Instituto.

O Ministério Público (MPGO) ou a própria Prefeitura de Anápolis podem propor Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com base na Lei 8.429/92, buscando o ressarcimento integral do prejuízo causado. Além disso, qualquer cidadão anapolino pode entrar com Ação Popular para anular o decreto que suspendeu o plano de equacionamento do déficit.

As punições previstas são severas: suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, perda de função pública, multa proporcional ao dano e proibição de contratar com o Poder Público. O bloqueio de bens é medida cautelar que pode ser aplicada imediatamente para garantir o ressarcimento.

O relatório atuarial é contundente ao atribuir ao ex-prefeito o “grau de responsabilidade máximo” pela situação do ISSA, caracterizando sua conduta como “direta e dolosa”, especialmente pela edição do decreto que suspendeu o plano de equacionamento sem alternativa. O ex-secretário de Finanças e o ex-presidente do ISSA também aparecem com “alto grau de responsabilidade” no documento.

Prestação de contas da Prefeitura de Aparecida segue com data pendente

Apesar de sondagens apontarem a marcação da data para a prestação de contas da Prefeitura de Aparecida de Goiânia na Câmara Municipal como prevista para ocorrer na segunda-feira (02) ou nesta terça (03), a definição segue sendo uma incógnita.

O presidente, Gilsão Meu Povo (MDB), foi quem citou as datas pretendidas. Durante uma agenda do final de semana, Leandro Vilela (MDB) disse já ter provocado a Casa e revelou aguardar pelo momento.

DJs começam a se posicionar contra boate onde arquiteto foi agredido

Após eclodir uma polêmica na boate Favela Club, onde o arquiteto Wilker Godoi teve um desentendimento com um segurança e terminou o dia ensanguentado, DJs da cena goianiense começaram a anunciar que não tocariam mais na casa.

Wilker, além de arquiteto, promove eventos e é um dos maiores produtores de festas alternativas, voltadas para a comunidade LGBT, em Goiânia.

Luzimar visita o Rio de Janeiro e sobe morro tranquilamente 

Durante a ida ao Rio de Janeiro, o vereador por Anápolis, Luzimar Silva (PP), aproveitou a ocasião para conhecer as belezas da Cidade Maravilhosa e, também, subir um dos morros da cidade.

A entrada na favela que, para muitos, é motivo de tensão e medo, por serem áreas muitas vezes geridas pela criminalidade, para ele foi mais um passeio tranquilo e calmo.

Após polícia frustrar “rolêzinho de motos”, população cobra promessa de vereador

“Pegar moto é fácil, quero ver ir atrás de bandido”, e “cadê a promessa Fred Godoy” foram alguns dos comentários feitos por anapolinos após a Polícia Militar (PMGO) frustrar um “rolêzinho” e apreender 13 motocicletas no último domingo (01) em Anápolis.

À coluna, o vereador, que realmente havia prometido pleitear um lugar seguro para a prática, revelou estar tratando com Thiago, proprietário da Motor Meeting e responsável pela utilização do kartódromo, para disponibilizar as quartas-feiras à noite na pista. Novidade pode virar realidade já em julho.

Nota 10

Para Prefeitura de Damolândia, que deu um show de respeito e inclusão em uma campanha contra a transfobia, pelo mês da visibilidade LGBTQIAPN+, em junho.

Nota Zero

Para Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (INMCEB), que teve práticas ilegais, como a não garantia do direito de internação sem acompanhantes a pacientes psiquiátricos, identificadas pela 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis.