Após intensificar fiscalização de cadeiras em calçadas de bares e restaurantes, Sandro Mabel apresenta nova medida

Medida já está em vigor e muda forma de cobrança de mesa com quatro cadeiras

Meses após a interdição e fiscalização de três bares e restaurantes no Setor Marista, em Goiânia, ocorridas em março de 2024, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou a redução de 80% na taxa para que estabelecimentos desse tipo possam utilizar calçadas com mesas e cadeiras, respeitando o espaço destinado aos pedestres.

Conforme a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a medida já está em vigor, e a cobrança passará a ser feita por um conjunto de uma mesa com quatro cadeiras, e não mais por unidade.

Anteriormente, os estabelecimentos pagavam R$ 3.510 por 10 peças. No entanto, agora, o valor será de R$ 700 por duas mesas com quatro cadeiras cada.

A alteração só foi possível devido ao Código Tributário de Goiânia, que prevê três formas de cálculo: por metro quadrado, por peça individual ou por conjunto — sem necessidade de alterar o Código de Posturas.

Durante o anúncio, o prefeito também comunicou a retomada da emissão do alvará provisório, que estava suspensa desde 2024, com o objetivo de acelerar o funcionamento de novos bares e restaurantes.

“Os empresários poderão solicitar o alvará provisório ao abrir a empresa ou durante o processo de obtenção do alvará definitivo. Essa medida vai agilizar a liberação do uso do solo, permitindo que os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade”, explicou.

Para solicitar, é necessário apresentar o protocolo da licença ambiental, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, o número predial e a permissão de uso do solo.

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