Fazenda com caverna símbolo de Terra Ronca vai se tornar patrimônio estadual; saiba valor da indenização
Acordo de desapropriação foi firmado de forma amigável entre o Estado e os herdeiros
Samuel Leão -
A Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a famosa caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), em São Domingos (GO), será oficialmente incorporada ao patrimônio do Estado de Goiás.
O valor da causa é estimado em R$ 1,2 milhão, e a decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues e encerra um longo processo que envolvia a regularização do imóvel, parte do inventário dos bens do antigo proprietário da área.
O acordo de desapropriação foi firmado de forma amigável entre o Estado e os herdeiros, mas o pagamento da indenização estava suspenso devido a inconsistências nos registros do imóvel, já que os nomes constantes nas matrículas eram diferentes dos apresentados no inventário.
Após análise, o magistrado entendeu que as divergências eram comuns em registros antigos da região, influenciados por questões culturais e sociais como o analfabetismo e a dificuldade de formalização de documentos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), por meio da procuradora Cláudia Marçal, destacou a agilidade proporcionada pelas recentes mudanças na legislação que conferem aos contratos administrativos extrajudiciais a mesma validade de uma escritura pública.
Com a decisão, o cartório de São Domingos deverá, em até 30 dias, atualizar as matrículas com os dados corretos, e o Estado terá mais dez dias para realizar o pagamento da indenização acordada.
O juiz também autorizou o adiamento do recolhimento do ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, que só deverá ser quitado no momento em que os herdeiros sacarem o valor da indenização.
