INSS perde na Justiça e terá de conceder BPC/Loas a mulher que teve benefício negado
Requerente foi diagnosticada com HIV, toxoplasmose neurológica e ocular, tendinite e hérnias discais na região lombar
Davi Galvão -
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado, na Justiça a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a uma mulher, acometida por diversas doenças, que teve o pedido anteriormente negado. A decisão é da 15ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás.
Na sentença, a magistrada reconheceu que a autora apresenta impedimentos de longo prazo que a impedem de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições.
O laudo médico pericial confirmou a gravidade do quadro clínico e a avaliação socioeconômica evidenciou a condição de vulnerabilidade social da requerente, que vive sozinha. Também ficou claro que ela tem como única fonte de renda o Bolsa Família, no valor de R$ 600, parte do qual é destinado à compra de medicamentos.
Para fins de contextualização, a requerente foi diagnosticada com HIV, toxoplasmose neurológica e ocular, tendinite e hérnias discais na região lombar.
De acordo com os autos, a mulher não possui renda própria, escolaridade e enfrenta limitações severas que a impedem de exercer qualquer atividade laboral.
A decisão também condena o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, respeitando o limite de cinco anos anteriores à ação, com correção pela taxa Selic.
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