Morador de Goiânia que flagrar e denunciar descarte irregular de lixo poderá ganhar recompensa em dinheiro

Denúncias garantia de anonimato e poderão ser feitas por qualquer cidadão

Moradores de Goiânia que flagrarem e denunciarem o descarte irregular de lixo poderão ganhar até R$ 1 mil, provenientes do valor arrecadado com as multas aplicadas pela Prefeitura de Goiânia. Pelo menos, é o que prevê o Projeto de Lei apresentado na Câmara de Goiânia nesta quinta-feira (10).

De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta altera a Lei nº 9.922/2016 e prevê que parte da arrecadação das penalidades aplicadas pela Administração Municipal seja destinada a quem flagrar e denunciar a infração em vias públicas.

Conforme apresentado, as denúncias terão garantia de anonimato e poderão ser feitas por qualquer cidadão pelo aplicativo oficial da Prefeitura de Goiânia.

Por meio da plataforma, os cidadãos poderão encaminhar imagens, vídeos ou outros elementos que permitam a identificação do infrator e o descarte de lixo nas ruas.

As denúncias serão analisadas pelos órgãos competentes e, em caso de aplicação de multa, o denunciante poderá receber até 20% do valor arrecadado, respeitando o limite de até R$ 1 mil por ocorrência.

Vale destacar que as multas previstas na Lei nº 9.922/2016 variam entre 1 e 20 Unidades Fiscais do Município (UFM), podendo ir de R$ 52 a R$ 1.034.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para manutenção das lixeiras públicas e instalação de novas unidades na capital.

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