Só três deputados de Goiás votam contra a PEC da Blindagem; veja o que diz o texto
Projeto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem. A proposta altera as regras sobre a possibilidade de prisão e o andamento de processos contra deputados e senadores, criando novos mecanismos de proteção aos parlamentares.
Em Goiás, a ampla maioria apoiou a mudança: 14 deputados votaram a favor e apenas 3 se posicionaram contra. Votaram “não” Adriana Accorsi (PT), Flávia Moraes (PDT) e Rubens Otoni (PT). Todos os demais disseram “sim” à PEC.
O que muda com a PEC da Blindagem?
A proposta estabelece que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento do cargo ou quebra de sigilo. Mesmo assim, essas medidas só terão validade após autorização do Congresso.
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Outro ponto polêmico é o que trata da prisão de deputados e senadores. Pelo texto, mesmo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis, a detenção só será mantida se a maioria dos colegas, em votação secreta, autorizar. Caso contrário, o parlamentar será solto.
Além disso, antes de abrir um processo contra um congressista, o STF precisará enviar um pedido formal à Câmara ou ao Senado. Os parlamentares terão até 90 dias para decidir, também em votação secreta, se autorizam ou não a ação penal.
Defensores da PEC alegam que a proposta apenas restabelece o que estava previsto na Constituição de 1988, quando o Legislativo tinha maior controle sobre decisões judiciais envolvendo seus membros. Já críticos consideram que a medida cria novas barreiras de impunidade, ampliando a distância entre os políticos e a Justiça comum.
Como votaram os deputados de Goiás:
- Adriana Accorsi (PT) – Não
- Adriano do Baldy (PP) – Sim
- Célio Silveira (MDB) – Sim
- Daniel Agrobom (PL) – Sim
- Dr. Zacharias Calil (UB) – Sim
- Flávia Moraes (PDT) – Não
- Gustavo Gayer (PL) – Sim
- Ismael Alexandrino (PSD) – Sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Sim
- José Nelto (UB) – Sim
- Lêda Borges (PSDB) – Sim
- Magda Mofatto (PRD) – Sim
- Marussa Boldrin (MDB) – Sim
- Professor Alcides (sem partido) – Sim
- Rubens Otoni (PT) – Não
- Samuel Santos (Podemos) – Sim
- Silvye Alves (UB) – Sim
Próximos passos
A PEC ainda será analisada em votação de destaques, que podem modificar pontos específicos do texto. Depois disso, haverá um segundo turno de votação na Câmara. Somente se for novamente aprovada é que seguirá para análise do Senado.
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