Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander: entenda nova regra que vai cancelar conta de clientes em bancos
Norma da Febraban entra em vigor e obriga instituições financeiras a encerrar contas usadas em golpes, fraudes e apostas ilegais
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras que obrigam as instituições financeiras a identificar e encerrar contas suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas, como golpes, fraudes e movimentações ligadas a sites de apostas sem autorização.
As medidas começaram a valer desde o último dia 27 e fazem parte de um pacote para reforçar o combate ao crime organizado dentro do sistema bancário.
Contas “laranjas” e apostas ilegais na mira
A partir de agora, bancos como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander, além de outras instituições associadas, deverão adotar critérios mais rígidos para identificar contas “laranja” — abertas em nome de terceiros para movimentar dinheiro ilegal — e contas frias, usadas em fraudes financeiras.
Essas regras também se estendem a empresas de apostas online irregulares (Bets), que operam sem licença para funcionar no Brasil. Todas as contas associadas a esse tipo de atividade deverão ser encerradas imediatamente.
“Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranja, frias ou ligadas a apostas ilegais. Estamos disciplinando o setor para coibir esse tipo de crime”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Bancos que devem seguir as novas regras
Participam da autorregulação da Febraban instituições como:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Safra, BMG, Pan, Sicredi, Daycoval, BRB, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Fibra, Original, ABC Brasil, J.P. Morgan e Citibank.
O que muda na prática
Com as novas regras, os bancos passam a ter obrigações específicas para identificar, bloquear e reportar irregularidades. Entre as principais exigências estão:
- Criação de políticas internas mais rígidas para detectar contas fraudulentas e apostas ilegais;
- Encerramento imediato de contas suspeitas, com notificação ao titular;
- Comunicação obrigatória ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre bancos;
- Supervisão constante da Febraban, que poderá exigir relatórios de comprovação;
- Envolvimento direto das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e jurídica das instituições.
Punições para quem descumprir
Os bancos que não seguirem as normas estarão sujeitos a advertências, ajustes de conduta e até exclusão do sistema de autorregulação da Febraban.
A medida representa um avanço na segurança do sistema financeiro, que vem registrando aumento nas tentativas de golpes digitais e transações suspeitas nos últimos anos.
