Pai é impedido de embarcar em avião por dívida de pensão alimentícia
Em muitos casos, o bloqueio de bens, a suspensão da CNH ou a restrição de passaporte são alternativas eficazes para forçar o cumprimento da decisão
Um caso recente chamou atenção no Aeroporto de Guarulhos (SP): um homem foi impedido de embarcar em um voo internacional por estar devendo pensão alimentícia.
A situação, além de inusitada, reforça a importância dessa obrigação legal e mostra que o Judiciário está cada vez mais rigoroso com quem tenta fugir da responsabilidade de sustentar os filhos.
Pai é impedido de embarcar em avião por dívida de pensão alimentícia
A medida foi determinada pela Justiça de São Paulo com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Esse dispositivo permite ao juiz aplicar restrições ao devedor para garantir o cumprimento das decisões judiciais — e, neste caso, a restrição atingiu o direito de viajar para fora do país.
A decisão, segundo os magistrados, busca assegurar que a pensão alimentícia seja paga, especialmente quando há indícios de que o devedor tem condições financeiras, mas escolhe não cumprir sua obrigação.
Por que a pensão alimentícia é tão importante
A pensão alimentícia não é um favor. Ela é um direito da criança ou do adolescente e uma obrigação de quem tem o dever de sustento.
O valor serve para cobrir despesas básicas, como alimentação, saúde, vestuário e educação — necessidades fundamentais que não podem esperar.
Quando um dos pais se omite, o impacto vai muito além do bolso: afeta o desenvolvimento emocional e o bem-estar do filho.
O papel da Justiça e da Defensoria Pública
De acordo com a Defensoria Pública envolvida no caso, a intenção dessas medidas não é apenas punir, mas incentivar o pagamento.
O objetivo é garantir que a criança receba o que é de direito, sem precisar depender da boa vontade do devedor.
Em muitos casos, o bloqueio de bens, a suspensão da CNH ou a restrição de passaporte são alternativas eficazes para forçar o cumprimento da decisão.
Quando a ausência pesa mais que o valor devido
Para muitas mães, essa situação é dolorosa e comum. A ausência paterna se manifesta não apenas na falta de presença, mas também na falta de responsabilidade.
E enquanto alguns tentam escapar das obrigações, há crianças que deixam de receber o básico.
É por isso que a Justiça tem endurecido as medidas — para lembrar que pensão alimentícia é um compromisso legal e moral, que precisa ser levado a sério.
Em um país onde ainda há milhares de processos de cobrança ativos, casos como esse servem de alerta.
Não cumprir com a pensão não é apenas uma dívida financeira, mas uma falha com quem mais precisa de cuidado e proteção.
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