Pai é impedido de embarcar em avião por dívida de pensão alimentícia
Em muitos casos, o bloqueio de bens, a suspensão da CNH ou a restrição de passaporte são alternativas eficazes para forçar o cumprimento da decisão
Um caso recente chamou atenção no Aeroporto de Guarulhos (SP): um homem foi impedido de embarcar em um voo internacional por estar devendo pensão alimentícia.
A situação, além de inusitada, reforça a importância dessa obrigação legal e mostra que o Judiciário está cada vez mais rigoroso com quem tenta fugir da responsabilidade de sustentar os filhos.
Pai é impedido de embarcar em avião por dívida de pensão alimentícia
A medida foi determinada pela Justiça de São Paulo com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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Esse dispositivo permite ao juiz aplicar restrições ao devedor para garantir o cumprimento das decisões judiciais — e, neste caso, a restrição atingiu o direito de viajar para fora do país.
A decisão, segundo os magistrados, busca assegurar que a pensão alimentícia seja paga, especialmente quando há indícios de que o devedor tem condições financeiras, mas escolhe não cumprir sua obrigação.
Por que a pensão alimentícia é tão importante
A pensão alimentícia não é um favor. Ela é um direito da criança ou do adolescente e uma obrigação de quem tem o dever de sustento.
O valor serve para cobrir despesas básicas, como alimentação, saúde, vestuário e educação — necessidades fundamentais que não podem esperar.
Quando um dos pais se omite, o impacto vai muito além do bolso: afeta o desenvolvimento emocional e o bem-estar do filho.
O papel da Justiça e da Defensoria Pública
De acordo com a Defensoria Pública envolvida no caso, a intenção dessas medidas não é apenas punir, mas incentivar o pagamento.
O objetivo é garantir que a criança receba o que é de direito, sem precisar depender da boa vontade do devedor.
Em muitos casos, o bloqueio de bens, a suspensão da CNH ou a restrição de passaporte são alternativas eficazes para forçar o cumprimento da decisão.
Quando a ausência pesa mais que o valor devido
Para muitas mães, essa situação é dolorosa e comum. A ausência paterna se manifesta não apenas na falta de presença, mas também na falta de responsabilidade.
E enquanto alguns tentam escapar das obrigações, há crianças que deixam de receber o básico.
É por isso que a Justiça tem endurecido as medidas — para lembrar que pensão alimentícia é um compromisso legal e moral, que precisa ser levado a sério.
Em um país onde ainda há milhares de processos de cobrança ativos, casos como esse servem de alerta.
Não cumprir com a pensão não é apenas uma dívida financeira, mas uma falha com quem mais precisa de cuidado e proteção.
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