Ipasgo: porque votamos contra a cobrança que penaliza dependentes e servidores
A defesa do Ipasgo é uma defesa permanente, porque a saúde não pode ser tratada como despesa, mas como investimento social
A defesa do Ipasgo é, antes de tudo, a defesa da saúde de milhares de famílias goianas. Estamos falando de um patrimônio construído ao longo de seis décadas pelos servidores públicos do nosso estado, sustentado por contribuições e por um pacto de solidariedade. Por isso, não poderíamos concordar com a forma como o governo estadual conduziu a recente mudança que impõe cobrança aos dependentes do plano.
Votamos contra a nova cobrança porque ela atinge cerca de 600 mil usuários do Ipasgo, entre servidores e dependentes. Trata-se de uma decisão que recai sobre famílias inteiras, muitas delas já pressionadas pelo aumento do custo de vida e pela ausência de políticas de valorização do funcionalismo.
Em Anápolis, que representamos na Assembleia Legislativa, os efeitos dessa medida atingem 32 mil servidores e dependentes que utilizam o Ipasgo, em uma cidade que passa por um momento complicado na saúde pública. Qualquer alteração no modelo de custeio precisa considerar essa realidade e ser amplamente debatida com quem será diretamente afetado.
A proposta aprovada estabelece cobrança mensal equivalente a 30% da tabela atuarial, com valores que variam conforme a faixa etária, podendo chegar a mais de R$ 300 por dependente. O problema não é apenas o valor, mas o método. O projeto foi encaminhado sem diálogo com o Conselho Deliberativo do Ipasgo e sem a participação das entidades representativas dos servidores, rompendo um princípio básico de gestão democrática.
Essa decisão não pode ser analisada de forma isolada. Ela se soma a uma sequência de medidas que, ao longo dos últimos anos, têm reduzido direitos e garantias do funcionalismo público estadual. A falta de reposição integral da data-base, o fim da licença-prêmio, a não devolução da titularidade do plano e a venda do Hospital do Servidor compõem um cenário que exige reflexão e responsabilidade.
Qualquer ajuste financeiro precisa considerar esse contexto e buscar soluções que preservem o acesso, sem transferir o ônus exclusivamente para os usuários.
Defendemos que o debate seja retomado com transparência, dados claros e participação efetiva dos servidores. O equilíbrio financeiro do Ipasgo é importante, mas ele não pode ser alcançado às custas da exclusão gradual de dependentes ou da diminuição da cobertura assistencial.
Seguiremos acompanhando os efeitos dessa nova regra e apresentando encaminhamentos para proteger o direito à saúde de professoras e professores, policiais, enfermeiras, médicos e de tantos outros profissionais que cuidam, educam, protegem e mantêm os serviços públicos funcionando, bem como de suas famílias.
A defesa do Ipasgo é uma defesa permanente, porque a saúde não pode ser tratada como despesa, mas como investimento social e compromisso do Estado com quem sustenta os serviços públicos de Goiás.
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