Sem diploma, sem postagem: influenciadores sem formação podem perder espaço com novo projeto de lei
Proposta em tramitação no Congresso prevê regras mais rígidas para conteúdos sobre temas considerados sensíveis
Criadores de conteúdo que atuam nas redes sociais podem enfrentar novas restrições caso avance no Congresso Nacional um projeto que pretende estabelecer limites para publicações sobre temas técnicos.
A proposta mira influenciadores que não possuam formação acadêmica, certificação ou habilitação profissional compatível com o assunto tratado.
A discussão ganhou força após a apresentação do Projeto de Lei nº 5990/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). A ideia central do texto é criar critérios para a divulgação de conteúdos digitais que envolvam riscos à saúde, à segurança ou às finanças do público.
Proposta tenta frear conteúdos sem respaldo técnico
De acordo com o projeto, influenciadores que não comprovem qualificação adequada ficariam impedidos de orientar, recomendar ou explicar assuntos técnicos sensíveis, mesmo quando o conteúdo for apresentado de forma informal.
Na justificativa, o autor argumenta que o crescimento da influência digital ampliou o alcance de informações que, em alguns casos, são divulgadas sem base técnica, o que pode gerar prejuízos aos consumidores e usuários das redes.
Áreas que podem sofrer restrições
O texto do PL aponta uma série de temas que exigiriam formação específica para serem abordados por influenciadores. Entre eles estão:
- Medicamentos, terapias e procedimentos médicos;
- Bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco;
- Defensivos agrícolas;
- Apostas e jogos de azar;
- Serviços e produtos bancários ou financeiros.
A limitação também alcança ações publicitárias. Ou seja, criadores sem qualificação técnica não poderiam nem mesmo participar de campanhas relacionadas a esses temas.
Penalidades previstas no projeto
Caso as regras sejam descumpridas, o projeto estabelece punições graduais. Inicialmente, o influenciador pode receber advertência e prazo para corrigir a conduta. Em situações mais graves, estão previstas multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Além disso, o texto autoriza a suspensão temporária de perfis ou contas por até 90 dias, especialmente em casos de reincidência.
Conteúdo patrocinado também entra na mira
Contudo, mesmo influenciadores com formação técnica teriam obrigações adicionais ao publicar conteúdos pagos. O projeto exige transparência total, com identificação clara de publicidade, indicação do patrocinador e alertas sobre riscos relacionados ao produto ou serviço divulgado.
Afinal, a intenção é evitar que anúncios sejam confundidos com recomendações neutras ou informativas.
Debate deve se intensificar no Congresso
O PL 5990/2025 ainda está no início da tramitação e pode sofrer alterações antes de qualquer votação. Além disso, o tema, no entanto, já divide opiniões entre defensores da regulação e críticos que veem risco de restrição excessiva à liberdade de expressão.
Contudo, nos próximos meses, a proposta deve gerar debates envolvendo parlamentares, criadores de conteúdo, especialistas em direito digital e representantes da sociedade civil.
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