STF determina quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados por supostas fraudes no Banco Master e bloqueia R$ 5,7 bilhões
Decisão do ministro Dias Toffoli mira 101 alvos e autoriza medidas para rastrear movimentações financeiras entre 2020 e 2025
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de investigados por supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão atinge 101 pessoas e empresas apontadas na apuração.
Além disso, o magistrado autorizou o bloqueio e o sequestro de bens de 38 investigados, com limite de até R$ 5.775.234.097,25. A medida serve para impedir a transferência de patrimônio antes do avanço do caso.
A decisão faz parte da Petição 15.198, que tramita no STF, e prevê a análise de movimentações realizadas entre 20 de outubro de 2020 e 21 de outubro de 2025.
No despacho, Toffoli menciona indícios de crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Também há referência a suspeitas ligadas ao uso de informação privilegiada e à manipulação de mercado.
Quando o bloqueio de R$ 5,7 bilhões entra em cena
O valor bilionário não significa que essa quantia já tenha sido localizada em uma única conta. Contudo, na prática, o montante funciona como um teto para o bloqueio, permitindo que bens e valores sejam congelados até esse limite.
Além disso, a medida busca garantir que, se a investigação confirmar irregularidades, haja condições de recuperar parte do prejuízo apontado no processo. O objetivo também é evitar que os envolvidos esvaziem contas ou transfiram patrimônio.
O STF retirou o sigilo do caso e tornou público o conteúdo da decisão, o que permitiu a divulgação das medidas autorizadas pela Corte.
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