Advogado explica: com nova lei, viúva só será herdeira se o falecido não tiver filhos?
Proposta de reforma do Código Civil pode retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários e mudar completamente a divisão da herança no Brasil
A reforma do Código Civil tem causado apreensão entre casais e famílias brasileiras, especialmente por causa das mudanças nas regras de herança.
Isso acontece porque a proposta altera pontos centrais do direito sucessório e pode acabar com a proteção automática atualmente garantida ao cônjuge sobrevivente.
Atualmente, a lei reconhece o cônjuge como herdeiro necessário. No entanto, a nova proposta retira essa condição. Com isso, a viúva ou o viúvo deixa de ter direito automático à herança apenas pelo casamento.
O que muda na divisão da herança
De acordo com o advogado Rafael Burgos, especialista em herança e imóveis, a mudança pode afetar diretamente milhares de famílias. Na prática, a divisão dos bens passaria a seguir uma nova lógica.
Primeiramente, se o falecido tiver filhos, eles herdam todo o patrimônio. Nesse cenário, a viúva pode ficar fora da herança. Além disso, o cônjuge só será herdeiro automático se não existirem filhos nem pais vivos.
Dessa forma, situações que hoje parecem garantidas podem simplesmente deixar de existir.
Direitos da viúva ficam mais limitados
Sem testamento, a viúva pode contar apenas com direitos restritos. Um deles é o direito real de habitação, que permite continuar morando no imóvel do casal. Ainda assim, esse direito não assegura participação nos bens nem acesso ao patrimônio.
Em alguns casos, dependendo da composição familiar, a viúva pode não receber absolutamente nada.
Falta de planejamento aumenta os riscos
Segundo Rafael Burgos, o maior erro dos casais está na falta de planejamento sucessório. Muitas pessoas acreditam que o casamento já garante proteção suficiente e, por isso, não fazem testamento.
Com a possível mudança na lei, essa confiança pode gerar prejuízos financeiros e conflitos familiares. Como resultado, o cônjuge sobrevivente pode ficar em situação de vulnerabilidade.
Testamento se torna fundamental
Apesar do cenário preocupante, o advogado reforça que existe uma solução jurídica clara: o testamento. Por meio dele, o falecido garante a parte da esposa, evita injustiças e respeita sua vontade.
Por isso, o planejamento sucessório se torna ainda mais importante diante da proposta de reforma. Quem não se organizar agora pode deixar a viúva desprotegida no futuro.
As informações são do advogado Rafael Burgos, especialista em herança e imóveis, que atua com planejamento sucessório e direito patrimonial e podem ser encontradas no instagram: @rafaelburgos.adv.
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