Minha Primeira Arma: comissão da Câmara aprova projeto em menos de 10 minutos e texto avança no Congresso
Proposta aprovada rapidamente amplia debate sobre riscos da flexibilização do acesso a armas no país, com altos índices de violência
Em muito menos tempo do que muitos debates costumam durar, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, simbolicamente, um projeto que trata de um tema sensível e historicamente controverso: o acesso a armas de fogo. A votação durou menos de 10 minutos.
A rapidez da análise chamou a atenção diante da complexidade do assunto.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), mas o texto aprovado foi uma nova versão da proposta apresentada por Luciano Zucco (PL-RS), que criava o “Programa Minha Primeira Arma”, com caráter armamentista. A lei previa isenção de impostos e oferta de crédito em bancos públicos.
Zucco afirmou que o projeto tinha problemas de inconstitucionalidade, pois previa a criação de gastos públicos sem indicar de onde viriam os recursos para custeá-los e tratava de atribuições que são responsabilidade do Poder Executivo. Para que a proposta não fosse barrada, o texto precisou ser atualizado.
No lugar do programa, passou a prever a “Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo”, estabelecendo diretrizes para futuros incentivos fiscais e financiamentos, a serem regulamentados posteriormente.
O texto fixa critérios como idade mínima, regularidade com a Receita Federal, autorização da Polícia Federal ou do Exército e ausência de registro anterior de arma.
A tramitação da proposta reacende um debate que divide a sociedade. Enquanto defensores argumentam em favor da ampliação do acesso, críticos alertam que facilitar a aquisição de armas pode ampliar riscos em um país que já enfrenta altos índices de violência.
Para esses setores, qualquer mudança na política de armamentos exige discussão aprofundada e análise cuidadosa dos impactos na segurança pública.
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