Filhos que cuidam dos pais poderão receber 10% da herança antes da divisão dos bens
Projeto em análise prevê compensação financeira ao herdeiro que comprovar que prestou cuidados ao autor da herança nos últimos anos de vida
ilhos que cuidam dos pais poderão receber 10% da herança antes da divisão dos bens, caso um projeto em estudo avance no Brasil. A proposta busca reconhecer, de forma direta, o esforço de quem assume os cuidados com o pai ou a mãe na fase final da vida.
Atualmente, a lei brasileira não concede vantagem automática ao filho cuidador. No entanto, o novo texto propõe uma compensação financeira antecipada antes da partilha oficial entre os herdeiros.
Compensação viria antes da divisão do patrimônio
Pelo projeto, o herdeiro que comprovar que cuidou do autor da herança poderá receber 10% do patrimônio em dinheiro. Esse valor sairia do total da herança antes da divisão entre os demais herdeiros.
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Ou seja, primeiro ocorreria o destaque da compensação. Depois disso, os bens restantes seriam divididos conforme as regras tradicionais da sucessão.
Além disso, o texto determina que o percentual seja separado imediatamente, desde que o cuidado seja comprovado de forma adequada.
Regra prevê alternativa quando não houver dinheiro
O projeto também considera situações em que a família possui poucos bens. Nesses casos, pode não existir dinheiro suficiente para pagar a compensação ao herdeiro cuidador.
Assim, se a família tiver apenas um imóvel, a proposta permite que o filho cuidador permaneça na residência com exclusividade, por meio do direito real de habitação. Dessa forma, o texto busca evitar prejuízo para quem prestou assistência contínua.
Proposta reconhece o cuidado familiar
Segundo a lógica do projeto, muitos filhos deixam trabalho, rotina e compromissos pessoais para cuidar dos pais idosos ou doentes. Por isso, a proposta tenta valorizar esse esforço dentro da divisão patrimonial.
Além disso, o reconhecimento legal do cuidado pode reduzir conflitos familiares durante o processo de partilha, já que o papel do cuidador passaria a ter previsão expressa na lei.
Medida ainda está em análise e não está valendo
Apesar da repercussão, a regra ainda não está em vigor no Brasil. O projeto segue em fase de análise e precisa passar por todas as etapas legislativas antes de uma possível aprovação.
Enquanto isso, a legislação atual continua válida. Hoje, a herança é dividida entre os herdeiros necessários, sem porcentagem extra automática para quem cuidou do falecido.
Como funciona a herança atualmente
Hoje, a divisão dos bens segue critérios legais objetivos, baseados no vínculo familiar. Portanto, filhos, cônjuge e demais herdeiros necessários participam da partilha independentemente de quem prestou mais cuidados.
Contudo, disputas sobre compensações por cuidados podem surgir na Justiça em casos específicos. Mesmo assim, não existe regra geral que garanta percentual fixo antecipado ao filho cuidador.
Filhos que cuidam dos pais ainda não recebem 10% da herança antes da divisão dos bens pela lei atual. Porém, um projeto em estudo pretende criar essa compensação antecipada, o que pode mudar a forma de partilha no Brasil no futuro.
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