Nova lei permite às mulheres não sentar perto de homens no ônibus e avião
Projeto aprovado em comissão do Senado garante opção de assento ao lado de outra mulher, mas proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), um projeto que assegura às mulheres que viajam sozinhas o direito de optar por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos. Apesar do avanço, a medida ainda não está em vigor e continuará tramitando antes de se tornar lei.
O Projeto de Lei (PL) 719/2025 determina que empresas de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário ofereçam essa alternativa no momento da compra da passagem. Caso necessário, também prevê a possibilidade de troca de lugar antes ou após o embarque, conforme a disponibilidade de assentos.
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que defende a medida como forma de reduzir situações de vulnerabilidade e risco de violência durante viagens. Segundo a parlamentar, casos de assédio e violência sexual dentro de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem medidas preventivas.
A relatoria na Comissão de Direitos Humanos ficou a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou parecer favorável. Para ela, a iniciativa contribui para um ambiente de viagem mais seguro e reforça o direito das mulheres ao transporte em condições adequadas de proteção.
O texto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. Se aprovado, ainda poderá passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.
Para viabilizar a medida, o projeto propõe alterações em diversas normas que regulam o setor de transportes no país, como o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei de reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, a Lei 11.975 de 2009, a Lei das Ferrovias e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Caso o texto avance em todas as fases legislativas e seja sancionado, as empresas deverão se adaptar às novas regras. Até lá, a escolha de assentos ao lado de outras mulheres não é uma obrigação legal para as companhias de transporte.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
