O valor da multa para supermercados que desrepeitarem norma e abrirem aos domingos
Nova convenção coletiva impõe restrição ao trabalho dominical em supermercados e prevê penalidades financeiras para quem descumprir
Desde 1º de março de 2026, supermercados e outros estabelecimentos do comércio alimentício no Espírito Santo passaram a seguir uma nova regra sobre funcionamento aos domingos. A medida foi definida em convenção coletiva firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários.
Pela norma, empregados desses estabelecimentos não podem trabalhar aos domingos durante o período de vigência da convenção. Caso a regra seja desrespeitada, as empresas podem ser penalizadas com multas financeiras proporcionais ao número de trabalhadores envolvidos.
A convenção estabelece que a restrição permanece válida até 31 de outubro de 2026, quando o acordo deverá ser reavaliado pelas entidades.
Multa é calculada por funcionário em atividade
A punição prevista para o descumprimento da regra pode gerar impacto significativo no caixa das empresas. A convenção coletiva determina que a multa corresponde ao valor do salário de cada empregado que estiver trabalhando no domingo de forma irregular.
Assim, quanto maior o número de funcionários em atividade no estabelecimento, maior será o valor total da penalidade. Além disso, o documento também prevê pagamento das horas trabalhadas com adicional elevado.
O mecanismo funciona como forma de pressionar economicamente as empresas para que respeitem a norma estabelecida pelas entidades do setor.
Regra vale para diferentes tipos de comércio
A determinação não se limita apenas a supermercados tradicionais. A cláusula da convenção coletiva também inclui hipermercados, autosserviços, atacarejos, mercearias, hortifrutigranjeiros e atacadistas de gêneros alimentícios.
Empresas do comércio varejista de material de construção também estão incluídas na regra sobre trabalho aos domingos.
Na prática, a restrição se aplica ao labor dos empregados desses estabelecimentos. Sem trabalhadores, os supermercados acabam impossibilitados de abrir ao público nesse dia.
Exceções previstas na convenção
Apesar da proibição geral, o documento prevê algumas exceções específicas. Atividades internas como inventários, balanços e reorganizações podem ocorrer em até quatro domingos por ano.
Também são permitidos trabalhos considerados essenciais, como manutenção predial, obras, vigilância patrimonial e fiscalização técnica, quando indispensáveis ao funcionamento do estabelecimento.
A convenção coletiva prevê que as entidades iniciem novas negociações antes do término da vigência da regra, para avaliar eventuais ajustes ou continuidade da medida no setor.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
