Lei proíbe: entenda por que motoristas não podem abastecer o próprio carro nos postos de combustível
Legislação determina que o abastecimento deve ser feito por frentistas treinados, diferentemente do que ocorre em vários países
Em diversos países, abastecer o próprio carro faz parte da rotina dos motoristas. No Brasil, porém, a lei proíbe essa prática. A legislação determina que o abastecimento em postos de combustíveis seja realizado exclusivamente por frentistas.
A regra está prevista na Lei nº 9.956, de 2000, que proibiu o sistema de autoabastecimento nos postos brasileiros. As informações foram divulgadas em reportagem do jornalista Filipe Melo, publicada pelo portal ND Mais.
Assim, o motorista não pode operar a bomba de combustível por conta própria. Em vez disso, o serviço deve ser realizado por profissionais treinados.
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Lei busca preservar empregos
Primeiramente, um dos principais motivos para a criação da lei envolve a preservação de postos de trabalho.
Na época em que o Congresso Nacional discutiu o tema, parlamentares argumentaram que o sistema de autosserviço poderia reduzir o número de funcionários nos postos.
Por isso, o Legislativo aprovou a legislação que exige a presença de frentistas. Dessa forma, os estabelecimentos mantêm profissionais responsáveis pelo abastecimento.
Enquanto isso, em países como Estados Unidos e em várias nações europeias, o modelo funciona de forma diferente. Nesses locais, o motorista estaciona ao lado da bomba, abastece o próprio veículo e paga diretamente na máquina.
Profissão de frentista existe há mais de um século
Além disso, a profissão de frentista possui longa tradição no Brasil.
Os primeiros postos de combustível começaram a surgir por volta de 1912, acompanhando a expansão do uso de automóveis no país.
Naquele período, os equipamentos exigiam operadores para realizar o abastecimento. Com o passar do tempo, esse modelo se consolidou e se tornou padrão nos postos brasileiros.
Segurança também influencia a regra
Outro argumento importante envolve a segurança no manuseio de combustíveis.
Gasolina, etanol e diesel são substâncias inflamáveis e exigem cuidados específicos durante o abastecimento. Portanto, o trabalho do frentista envolve treinamento para lidar com esses riscos.
Assim, defensores da legislação afirmam que a presença de profissionais treinados ajuda a reduzir acidentes e garante o cumprimento das normas de segurança.
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