Idosos com 60 anos ou mais podem estar perdendo benefício assegurado por lei
Benefício previsto na legislação ainda é desconhecido por parte da população e pode fazer diferença no dia a dia dos idosos
Muitos brasileiros com 60 anos ou mais podem estar deixando de aproveitar um direito garantido por lei por falta de informação. A Carteira do Idoso facilita o acesso à gratuidade ou descontos em viagens interestaduais, mas ainda é pouco conhecida.
Previsto no Estatuto do Idoso, o benefício existe mesmo sem a carteira. O documento funciona como forma prática de comprovação, especialmente para idosos de baixa renda.
O que é e quem tem direito
A Carteira do Idoso simplifica o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto. Ela evita a necessidade de apresentar diversos documentos a cada viagem.
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Podem solicitar pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o caminho mais comum, mas não obrigatório, já que a renda pode ser comprovada por outros meios.
O que a lei garante
O artigo 40 do Estatuto do Idoso assegura duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual. Caso estejam ocupadas, o idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto na passagem.
O benefício vale para viagens entre estados e pode ser essencial em situações de saúde, visitas familiares ou compromissos importantes.
Por que o direito é pouco usado
A principal razão pelo pouco uso desse direito é o desconhecimento dele ou de como emitir o documento. Também pesam fatores como dúvidas sobre critérios, falta de orientação e receio de burocracia, o que afasta parte do público.
A emissão pode ser feita online ou presencialmente em unidades de assistência social, como o CRAS. O processo é gratuito e geralmente exige cadastro atualizado no CadÚnico.
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