Justiça decide: ex é obrigado a pagar aluguel pelo tempo em que ficou sozinho no imóvel do casal após a separação
Entendimento do STJ prevê compensação financeira quando um dos ex-cônjuges permanece sozinho em imóvel que pertence aos dois
A separação de um casal nem sempre resolve todas as questões patrimoniais de imediato. Em muitos casos, um dos ex-cônjuges continua morando no imóvel enquanto o outro sai. Nessa situação, a Justiça já definiu um entendimento importante.
A advogada Aline da Silva Bernardes, especialista em Direito de Família, explica que o uso exclusivo do imóvel pode gerar o dever de pagamento. As orientações foram divulgadas no Instagram @alinebernardesadv, perfil em que ela compartilha conteúdos jurídicos.
Uso exclusivo do imóvel gera compensação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, quando o imóvel pertence aos dois e apenas um deles permanece no local, surge o dever de compensação.
Nesse cenário, quem fica no imóvel deve pagar ao outro uma quantia proporcional ao uso exclusivo.
Na prática, esse valor costuma corresponder a 50% do aluguel de mercado do imóvel, considerando o período em que apenas uma pessoa utilizou o bem.
Direito começa na separação de fato
O direito à compensação não depende do divórcio formal.
Ele começa a partir da separação de fato, pois, desde esse momento, ambos já possuem direito sobre o imóvel.
Assim, quando apenas um permanece no local, ocorre uma vantagem exclusiva, o que justifica a compensação.
Valor pode ser cobrado depois
Quem saiu do imóvel pode cobrar os valores posteriormente.
O pedido pode incluir todo o período em que o outro permaneceu sozinho no imóvel. Por isso, quanto mais tempo passa, maior tende a ser o valor acumulado.
Falta de orientação pode causar prejuízo
Muitas pessoas finalizam o divórcio sem discutir esse ponto.
Como consequência, deixam de receber valores ou assumem obrigações sem entender o impacto financeiro.
Segundo Aline Bernardes, buscar orientação jurídica antes de fechar acordos evita prejuízos e garante uma divisão mais justa.
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