Multas de trânsito podem prescrever: veja em quais casos motoristas podem deixar de pagar
Multas podem prescrever após prazos legais, mas não somem automaticamente; entenda quando a cobrança pode ser anulada
Motoristas de todo o país têm se deparado com informações de que multas de trânsito “não precisam mais ser pagas”. Mas, na prática, a situação é bem mais complexa — e exige atenção para não gerar problemas futuros.
O que existe, na verdade, é a chamada prescrição, um mecanismo jurídico que limita o tempo em que o poder público pode cobrar uma penalidade.
Em regra, o prazo é de até cinco anos, mas ele não funciona de forma automática nem igual para todos os casos.
Esse período pode ser interrompido diversas vezes ao longo do processo, como quando o motorista é notificado, apresenta defesa ou quando o órgão de trânsito realiza algum ato de cobrança.
Por isso, uma multa antiga nem sempre está prescrita — mesmo após vários anos.
Outro ponto importante envolve a notificação inicial. Se o órgão não comunicar a infração dentro de um prazo adequado, geralmente em torno de 30 dias, o auto pode ser considerado inválido. Ainda assim, essa anulação depende de análise administrativa ou de recurso.
Além disso, existe a chamada prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por muito tempo sem andamento. Nesses casos, o direito de cobrança pode ser perdido — mas também precisa ser reconhecido formalmente.
Na prática, especialistas alertam que o motorista não deve simplesmente ignorar multas antigas. Mesmo quando há indícios de prescrição, é necessário verificar a situação nos sistemas oficiais e, se for o caso, solicitar o reconhecimento do direito.
Portanto, não há uma “liberação geral” de multas em 2026. O que existe é um conjunto de regras que, quando não cumpridas pelos órgãos de trânsito, podem levar à perda do direito de cobrança — mas sempre caso a caso.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
