Brasileiros rejeitam mudanças no Código Civil: maioria defendem que marido ou esposa continuem como hedeiros em disputas de herança
Enquete aponta resistência à mudança na herança e reacende debate sobre proteção ao cônjuge no Código Civil
O debate sobre herança voltou ao centro das discussões no Brasil após a apresentação de uma proposta que pode alterar regras históricas do Código Civil. Em meio à repercussão, uma enquete realizada com leitores do Campo Grande News revelou forte resistência à retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários.
Segundo o levantamento, 70% dos participantes se posicionaram contra a mudança, defendendo que marido ou esposa mantenham o direito garantido à herança. Embora não seja uma pesquisa nacional, o resultado indica a sensibilidade do tema e a reação do público.
Proposta no Senado muda papel do cônjuge
O Projeto de Lei nº 4/2025, em análise no Senado, propõe atualizar o Código Civil de 2002. Entre as mudanças está a retirada do cônjuge do rol de herdeiros necessários, atualmente formado por descendentes, ascendentes e marido ou esposa.
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Caso avance, o cônjuge deixaria de ter direito automático à herança legítima. Ainda assim, especialistas ressaltam que permanecem proteções, como a meação — conforme o regime de bens — e o direito real de habitação.
Reação do público e impacto jurídico
A maioria dos participantes da enquete demonstra preocupação com possível desamparo. Muitos destacam que o casamento envolve construção conjunta de patrimônio e dedicação mútua, o que justificaria a manutenção do direito.
Por outro lado, há quem veja na proposta uma forma de reduzir conflitos familiares. Mesmo assim, entidades como a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) alertam para riscos de insegurança jurídica e aumento de disputas judiciais.
Reforma amplia debate sobre família
O PL 4/2025 integra uma reforma mais ampla, que discute novas configurações familiares e regras de sucessão. O tema ultrapassa o campo jurídico e envolve valores como justiça, proteção e reconhecimento dentro das relações.
O projeto segue em análise no Senado e pode sofrer alterações. Até lá, o debate continua mobilizando a sociedade, especialmente diante da resistência demonstrada por parte do público.
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