Nova lei de trânsito pode liberar CNH aos 16 anos e alterar novamente a prova prática para conseguir a carteira
Propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam redefinir padrões de conduta e formação
O ecossistema viário brasileiro atravessa um período de intensas discussões legislativas que podem redefinir o acesso e o rigor das normas de trânsito no país.
Atualmente, o Congresso Nacional debate propostas que visam tanto a punição severa de infrações quanto a flexibilização da idade mínima para conduzir.
Enquanto o PL 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foca no combate à direção agressiva e ultrapassagens perigosas, outras frentes parlamentares, como os projetos defendidos pelos deputados federais Darci de Matos e Aureo Ribeiro, buscam permitir que jovens a partir dos 16 anos obtenham a habilitação de forma provisória.
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O movimento reflete uma tentativa de alinhar a responsabilidade civil e eleitoral já exercida por essa faixa etária à capacidade de operar veículos automotores sob regras específicas de monitoramento.
No centro da reforma administrativa, o PL 1405/24 propõe elevar as penalidades para quem “dirige mal” ou executa manobras que ameaçam a vida, equiparando-as ao crime de racha.
Caso aprovado, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impor multas de R$ 2.934,70 e a suspensão imediata da CNH por 12 meses.
Paralelamente, novas resoluções da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Contran já estão promovendo mudanças na prova prática, como a fim da obrigatoriedade da baliza em diversos estados e a permissão para realizar o exame em veículos automáticos.
Essas alterações visam tornar o processo mais condizente com a realidade urbana atual, focando na percepção de risco e na segurança em via pública em detrimento de manobras puramente técnicas de estacionamento.
O desfecho dessas propostas aponta para um sistema de trânsito mais polarizado em 2026: de um lado, facilitando a entrada de novos condutores através da redução da idade e simplificação de exames; de outro, punindo com extremo rigor financeiro quem desrespeita a vida coletiva.
Dados do Portal da Câmara dos Deputados indicam que o debate sobre a CNH aos 16 anos ainda enfrenta resistência devido à necessidade de reforma na maioridade penal para garantir a imputabilidade dos jovens infratores.
Enquanto isso, o endurecimento das multas do PL 1405/24 segue avançando nas comissões técnicas, sinalizando que a “caneta” será o principal instrumento de educação viária para os próximos anos, punindo a imprudência com o mesmo peso dos crimes de trânsito mais severos.
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