Advogado explica: Waze aberto na blitz pode dar multa ou não para os motoristas?
Aplicativos como Waze são permitidos, mas o uso incorreto do celular ao volante pode gerar multa gravíssima
Motoristas que utilizam aplicativos de navegação, como o Waze, costumam ter uma dúvida recorrente: é permitido usar o app quando há alertas de blitz? A resposta é sim, mas com uma condição importante que pode fazer toda a diferença.
O uso de aplicativos que indicam pontos de fiscalização não é proibido pela legislação brasileira.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já esclareceu que esse tipo de ferramenta é legal, desde que seja utilizado de forma adequada. As informações foram tiradas do Instagram do @pauloandrecirino.
Uso do celular é o ponto de atenção
O que determina se há infração não é o aplicativo em si, mas a forma como o motorista utiliza o celular. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige.
Essa prática é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.
Por outro lado, o uso do celular é permitido quando o dispositivo está fixado em um suporte no painel, sem que o motorista precise manipulá-lo durante a condução.
Diferença entre alerta e equipamento ilegal
Outro ponto importante é que aplicativos como o Waze não são classificados como dispositivos antirradares. Eles apenas exibem informações baseadas em dados compartilhados por usuários e sistemas de geolocalização.
Já o uso de aparelhos específicos para detectar radares é proibido e também configura infração gravíssima, podendo resultar até na apreensão do equipamento.
Na prática, a diferença entre uma conduta regular e uma multa está em um detalhe simples: utilizar um suporte adequado para o celular. Um acessório de baixo custo pode evitar uma penalidade significativa e garantir uma condução dentro da lei.
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