Jornada de trabalho menor e dois dias de folga na semana: veja quem será beneficiado com nova lei
Proposta do Governo enviada ao Congresso prevê jornada de 40 horas semanais, duas folgas remuneradas e manutenção integral dos salários
A possibilidade de trabalhar menos, descansar mais e manter o mesmo salário entrou de vez no radar de milhões de brasileiros. O governo federal enviou ao Congresso uma proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal remunerado para dois dias.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de abril, a medida é apresentada pelo Planalto como um passo para enfraquecer a escala 6×1 e consolidar uma rotina de trabalho mais próxima do modelo 5×2. A intenção do governo é atingir tanto trabalhadores contratados pela CLT quanto categorias regidas por leis específicas.
Entre os grupos citados oficialmente como beneficiados estão empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O texto também alcança contratos integrais, parciais e regimes especiais, sem permitir redução nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos já existentes.
A proposta ainda prevê dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, com possibilidade de ajuste por negociação coletiva. Escalas diferenciadas, como a 12×36, poderão ser mantidas, desde que respeitem a média semanal prevista no projeto.
Hoje, a Constituição estabelece jornada de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Por isso, apesar do impacto político e social do anúncio, a mudança ainda depende da tramitação no Congresso e de debate jurídico antes de produzir efeitos concretos na rotina dos trabalhadores.
Segundo a Casa Civil, cerca de 14 milhões de brasileiros ainda trabalham na escala 6×1, enquanto outros 37,2 milhões cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. É esse contingente que poderá sentir primeiro os efeitos da proposta, caso o texto avance e seja aprovado pelo Legislativo.
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